O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que a Justiça determine a inelegibilidade do candidato à prefeitura de Belo Horizonte Márcio Lacerda (PSB), de seu vice, Roberto Carvalho (PT), do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) e do prefeito da capital mineira, Fernando Pimentel (PT), por abuso de poder econômico, político e de autoridade durante a campanha eleitoral.
A ação foi admitida pelo juiz-diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte, Roberto de Freitas Messano, que não acolheu o pedido de liminar do MPE para suspensão da propaganda eleitoral.
A ação foi proposta pelos promotores eleitorais Lílian Marotta, Aléssio Guimarães, Sérgio Eduardo Barbosa de Campos e Magali Albanesi Amaral.
A denúncia, que tem 25 páginas e foi assinada pelos promotores Aléssio Guimarães, Lílian Marotta, Sérgio Eduardo Barbosa de Campos e Magali Albanesi Amaral, traz a gravação de vários programas da candidatura, com a participação de Pimentel e Aécio pedindo votos para Lacerda.
Os quatro têm cinco dias para apresentar defesa à Justiça Eleitoral no Estado, o que não afeta a votação de domingo (5). Na ação apresentada ao TRE-MG na sexta-feira (26), o MPE pede que a Justiça determine a inelegibilidade dos quatro, bem como a cassação da candidatura ou do diploma de Lacerda e Carvalho, caso sejam eleitos.
A denúncia foi apresentada à Justiça poucos dias depois de Aécio ter anunciado investimentos em Belo Horizonte durante o lançamento oficial do programa de governo da candidatura de Márcio Lacerda, o que, de acordo com o MPE, caracteriza abuso de poder econômico.
"O anúncio do governador de investimento no valor de R$ 1,5 bilhão em obras e programas nos próximos dois anos, em discurso proferido diante dos demais investigados Fernando Pimentel, Roberto Carvalho e Márcio Lacerda, causa no eleitor uma expectativa altamente favorável ao candidato por ele apoiado", afirma o MPE.
"Como se vê, o político Aécio Neves da Cunha não se limitou a dar mero apoio pessoal, mas usou e abusou de seu poder como governador para prometer, em favor do candidato Márcio Lacerda, a execução de obras idealizadas pela proposta deste", diz a denúncia.
Segundo o MP, os acusados também usaram os programas veiculados no horário eleitoral gratuito para reforçar a idéia de união em torno de Lacerda, "fazendo crer ao eleitorado, de forma indevida, que somente com a continuidade da alegada parceria haverá o prosseguimento das ações do governo do Estado na capital".
"Assim, o sr. governador, apropriando-se da estrutura administrativa que representa e utilizando-se dos meios de comunicação social, afetou o equilíbrio entre os vários concorrentes eleitorais", acrescentam os promotores.
A ação do MPE considera que Aécio apareceu como "verdadeiro candidato em campanha" a favor da eleição de Lacerda, sugerindo que somente o candidato do PSB seria capaz de atuar em parceria com o Estado. Para o MP, tal comportamento "caracteriza conduta abusiva, capaz de incutir no eleitor premissas não condizentes com os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade."
No entender dos promotores, além de causar desequilíbrio no processo eleitoral, Aécio também se aproveitou dos atos de campanha para fazer propaganda pessoal.
"Da maneira como está sendo veiculada, de forma ostensiva, personalizada e direcionada pelo governador do Estado, se transmuda em publicidade dos atos, programas, obras e serviços do atual Governo de Minas, sem qualquer cunho educativo ou informativo, como promoção pessoal do representado Aécio Neves", diz a denúncia.
Outra questão atacada pelo MP é a própria participação de Aécio nos programas de Lacerda. A aliança informal entre PSDB e PT - cuja direção vetou coligação com os tucanos na cidade - não permitiria a aparição do governador na propaganda eleitoral.
Outro lado
A assessoria do governador Aécio Neves, que participa de atos de campanha no Rio, confirmou o recebimento da notificação judicial, mas disse que o caso ainda não foi analisado para verificar se a questão ficará a cargo da assessoria jurídica da candidatura ou do próprio governo.
Na prefeitura de Belo Horizonte, a assessoria informou que Pimentel ainda não foi notificado sobre a denúncia e que não se pronunciaria antes de saber o teor da ação.
Márcio Lacerda não foi localizado, mas o seu vice Roberto Carvalho disse que apesar de não ter sido notificado sabe do teor da ação.
"Respeito muito o Ministério Público, mas esta ação é equivocada. Em momento nenhum Aécio ou Pimentel usaram prerrogativas dos cargos na campanha", afirma.