A utilização das Forças Armadas para reforçar a segurança da capital fluminense durante as eleições provocou um atrito entre o governo do Rio de Janeiro e o Comando Militar do Leste (CML). Insatisfeito com as críticas feitas pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), o comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira, divulgou no sábado, por meio do Centro de Comunicação Social, uma nota em que informa não ter "competência legal" para autorizar o emprego da tropa do Exército na segurança pública.
O comandante relaciona 16 "ações de apoio" desenvolvidas pelo Exército em vários municípios fluminenses. O general encerra o comunicado reiterando "disposição de cooperar com o governo do Estado, desde que sejam observados os parâmetros que as leis prescrevem".
Na sexta-feira, pouco antes de encaminhar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a presença das Forças Armadas nas eleições cariocas, Cabral disse que o Comando Militar do Leste está "na mão de um general que não é muito pró-ativo" e que "há um certo ruído" entre o comando do Exército no Rio e o governo estadual. O governador disse ainda que, para o comando da operação militar durante as eleições, "virão outros oficiais das Forças Armadas".
Na nota, o general afirma que pedidos anteriores de utilização do Exército na segurança pública do Rio não foram atendidos "por falta de amparo legal". O oficial diz que o governo estadual não observou o "prescrito no estamento jurídico que regula o emprego da força federal na garantia da lei e da ordem nos Estados". "Não é competência legal do comandante militar do Leste autorizar o emprego de tropa do Exército na segurança pública", afirma o militar o primeiro item do comunicado.
Cooperação
Entre as ações do Exército no Rio citadas pelo comandante militar do Leste, está o empréstimo de mais de 400 armas, entre fuzis e metralhadoras, para a Polícia Civil do Rio e para a Superintendência da Polícia Federal no Estado. Nesta segunda, a assessoria de imprensa do governo do Estado informou que Cabral não comentaria a nota oficial do comandante.
Tanto o Comando Militar do Leste quanto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio informaram não ter ainda os detalhes sobre a ação do Exército na capital do Estado durante as eleições. Caberá ao TSE fixar as normas para o emprego das Forças Armadas. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, terá reuniões com os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, e com Sérgio Cabral antes de definir os detalhes da operação.