Acordo agiliza aprovação do ficha limpa na Câmara

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Brasília - Um acordo entre os líderes de todos os partidos permitiu ontem a derrubada de todos os destaques que desfiguravam o texto do projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Conhecida como "ficha limpa", a proposta de iniciativa popular será agora votada pelos senadores. O projeto, no entanto, dificilmente terá validade para as eleições de outubro deste ano. As novas regras só deverão ser aplicadas nas eleições municipais de 2012.

"Essa proposta requer o princípio da anualidade e, por isso, não vale para estas eleições", argumentou ontem o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de se reunir com as lideranças dos partidos e decidir derrubar todos os destaques que modificavam o texto aprovado na semana passada. Firmado o acordo, os partidos que apresentaram as propostas de mudança no texto encaminharam pela derrubada do próprio destaque.

Os juristas estão divididos em relação ao início da validade da proposta. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, confidenciou ao líder Vaccarezza que a proibição da candidatura de políticos com "ficha suja" não poderá ser aplicada nas eleições de outubro deste ano. Na avaliação do ministro, as regras de inelegibilidade só poderão ser aplicadas nas eleições de 2012, quando serão eleitos prefeitos e vereadores. Há setores da Justiça, no entanto, que defendem que o "ficha limpa" pode entrar em vigor ainda este ano, caso ele seja aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 6 de junho, antes do início das convenções partidárias.

Efeito suspensivo

Pela proposta aprovada ontem, os políticos condenados por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos, depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.

Para vencer as resistências dos deputados, o relator do projeto, deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), criou o chamado "efeito suspensivo". Por esse mecanismo, o condenado poderá recorrer à instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a sentença final. O projeto pune ainda a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.

Na sessão de ontem da Câmara, foram derrubados sete destaques que desfiguravam totalmente o projeto de lei. Na semana passada, os deputados já haviam derrubado outros três destaques que também mudavam o projeto. O texto apresentado por Cardozo, há duas semanas, foi mantido na íntegra, sem alterações no plenário da Câmara. Apresentado em setembro do ano passado à Câmara, o projeto "ficha limpa" já conta com mais de 4 milhões de assinatura, segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A proposta será agora analisada pelos senadores. Os líderes partidários no Senado já avisaram que pretendem aprovar o projeto de lei rapidamente.