O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta semana representação da coligação do candidato a presidente José Serra (PSDB), na qual a ex-ministra-chefe da Casa Civil Erenice Guerra é acusada de tentar denegrir o candidato tucano. A coligação de Serra pede aplicação de multa à ex-ministra.

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Em nota divulgada em 14 de setembro, após o surgimento de denúncias de tráfico de influência na Casa Civil, Erenice se disse vítima de uma "indisfarçável campanha de difamação", que, segundo a nota, favorecia "um candidato aético e já derrotado". Dois dias depois, ela anunciou que deixava o governo.

A defesa de Erenice argumenta que "jamais" ela teve a intenção de desqualificar o tucano, "mas sim prestar os devidos esclarecimentos" à sociedade. Segundo a defesa da ex-ministra, ela foi "execrada, indiciada e condenada" pela imprensa e, "no calor do momento", chamou o candidato tucano de "aético" e "derrotado".

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"Eventuais expressões contundentes foram utilizadas no calor do momento, em virtude da enorme pressão sofrida pela co-representada [Erenice]", argumentam os advogados Sebastião Tojal, Jorge Henrique de Oliveira Souza e Sergio Rabello na defesa apresentada ao TSE.

Por conta das afirmações de Erenice, a campanha tucana acusou a ex-ministra de utilizar a máquina pública para prejudicar a imagem de Serra, uma vez que a nota escrita por ela foi publicada no Blog do Planalto, uma página de internet do governo. A candidata do PT, Dilma Rousseff, foi citada na representação do PSDB e também será julgada no plenário da Justiça Eleitoral.

'Momento histórico-político'

Em 13 páginas, os advogados Sebastião Tojal, Jorge Henrique de Oliveira Souza e Sergio Rabello, que representam Erenice, invocam o "momento histórico" vivido pela ex-ministra para justificar "eventuais expressões mais firmes". Eles ainda sustentam que Erenice foi "execrada, indiciada e condenada" pela imprensa brasileira.

"Eventuais expressões mais firmes ou contundentes utilizadas pela co-representada [Erenice] devem ser analisadas e compreendidas no bojo do texto e do momento histórico-político em que se inserem. Deve-se levar em consideração, Eminentes, a situação enfrentada pela co-representada, na qual foi execrada, indiciada e já condenada por toda a imprensa brasileira", diz trecho da defesa.

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Contra a acusação de uso da máquina pública para prejudicar o candidato tucano, os advogados argumentam que "o lídimo ato praticado pela co-representada em momento algum alterou, desequilibrou ou interferiu no processo eleitoral para presidente da República". O objetivo de Erenice ao divulgar a nota, segundo os advogados, era "prestar esclarecimento a população brasileira" e "jamais desqualificar o candidato da oposição".

Para os defensores de Erenice, a ex-ministra foi vítima de inverdades e por isso reagiu. "Qualquer expressão mais eloquente deve ser analisada à luz de todas as injustas acusações sofridas pela ex-ministra e as instituições do Poder Executivo. Nem o mais pusilânime dos seres não reagiria de forma firme contra as inverdades e injustiças a que estava sendo exposto, notadamente quando tem uma história de vida dedicada ao serviço público."