Câmara veta primeira emenda ao projeto Ficha Limpa

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O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou esta noite, por 207 votos contrários, 175 favoráveis e uma abstenção, uma emenda ao projeto Ficha Limpa, que exigiria dos membros do Ministério Público que desejam concorrer nas eleições que abram mão das funções um ano antes do pleito. A Justiça Eleitoral exige que os candidatos à eleição tenham pelo menos um ano de filiação partidária antes do pleito. Também é exigido que o candidato não tenha ocupado cargo público nos últimos seis meses.

A regra para os membros do ministério Público, porém, é diferente. Para eles, o tempo de filiação partidária exigido é bem menor: seis meses. Isso acontece porque membros do Poder Judiciário não podem ser filiados a partido político. Assim, a lei entende que eles só poderiam ingressar num partido depois que a lei exige deles deixar o cargo público, o que acontece apenas seis meses antes da eleição.

Este foi o primeiro destaque ao texto votado esta noite. Outros onze destaques ao texto ainda precisam ser analisados antes de o projeto seguir para o Senado. Ontem à noite, a Câmara aprovou o texto-base do projeto. O projeto Ficha Limpa barra a candidatura de políticos condenados na Justiça por decisão colegiada.