Candidato do PRTB é o primeiro barrado pela Lei da Ficha Limpa no Paraná

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) barrou, nesta sexta-feira (30), o registro do primeiro candidatura com base na Lei da Ficha Limpa do Paraná. Erivan Passos da Silva, do PRTB, foi considerado inelegível por já ter sido condenado por Crime Ambiental pela prática de pesca ilegal. Silva é servidor público municipal, tem 47 anos e pretendia disputar uma vaga de deputado estadual. Ele ainda pode recorrer.

Silva contou que foi condenado por pescar na Represa do Passaúna, na região de Curitiba. "Eu não me lembro bem, mas esse fato aconteceu em 1998. Eu estava pescando lá, mas não sabia que era proibido", explicou. O servidor público foi condenado e reverteu a pena em pagamento de cestas básicas.

O processo de registro de candidatura de Silva foi indeferido por unanimidade dos juizes do TRE-PR. A Procuradoria Regional Eleitoral havia dado parecer contrário ao registro, alegando que a condenação penal o tornava inelegível de acordo com a Lei Complementar nº 135/10 ( Lei da Ficha Limpa).

Erivan da Mundial – nome que apareceria na urna eletrônica – disputou as eleições de 2008 e 2006. Ele declarou como patrimônio um veículo Fiat Palio no valor de R$ 23 mil. Erivan afirmou que vai recorrer da decisão. "Meu advogado vai dar entrada com a documentação o mais rápido possível e vamos até as últimas instâncias para reverter", disse.

A Lei da Ficha Limpa impede que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada sejam candidatos. em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O projeto surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores.

Outros barrados

Outros dois registros foram indeferidos pelo TRE-PR ontem, ambos candidatos PSol. João José Farias, o João Cantor, que tentava uma cadeira na Assembleia Legislativa, não teria prestado contas à Justiça Eleitoral nas eleições de 2008. Eduardo José de Araújo, que disputaria uma cadeira na Câmara Federal, tinha problemas na filiação partidária, segundo o TRE-PR.

Na quarta-feira (28), o TRE-PR havia barrado o registro de outro candidato do PSol. Claudemir Alves de Oliveira, que pretendia disputar uma vaga de deputado estadual, também apresentava problemas de filiação, segundo o Tribunal.

Até esta sexta-feira, o TRE-PR havia julgado 37% dos 979 pedidos de candidaturas para as eleições de outubro. Foram aceitos 344 registros, entre eles, quatro para governador, quatro para vice-governador, dois para senador, três para suplente de senador, 130 para deputado federal e 201 para deputado estadual. Doze candidatos desistiram de concorrer e renunciaram. Os demais registros aguardam julgamento. O Tribunal tem até o dia 5 de agosto para avaliar todos os pedidos.