Paraná
Richa e Dias dizem ter planos
Apesar de não terem levado a bandeira da defesa dos consumidores para a linha de frente de suas campanhas, os dois principais candidatos ao governo do Paraná afirmam ter planos específicos e propostas para a área.
O candidato Beto Richa (PSDB) diz que pretende ampliar a rede de proteção ao consumidor do Paraná, descentralizando os escritórios regionais e apoiando a criação de escritórios municipais. O plano prevê a criação de 22 escritórios regionais para atender as regiões onde não há Procon. "A meta é ter um sistema de defesa do consumidor tão eficiente como o de São Paulo, que hoje é referência para o país", diz a assessoria do candidato. "O estado vai fornecer apoio técnico e financeiro à criação de órgãos municipais de defesa do consumidor, de forma a tornar a rede protetiva e fiscalizatória mais capilar possível. Nas cidades-polo, a descentralização será feita por bairros", garante a campanha do tucano.
O candidato Osmar Dias (PDT) afirma que um dos princípios contemplados em seu plano de governo é o respeito aos direitos constitucionais. "Na prática governamental, isto significará garantir o adequado funcionamento da Defensoria Pública, conselhos e outros órgãos de defesa dos direitos da população, dentre os quais se inserem os direitos do consumidor, especificados no próprio Código de Defesa do Consumidor", diz a assessoria do candidato.
Como proposta, Dias propõe a informatização e ampliação dos postos de atendimento, aumento das soluções através de Cartas de Informação Preliminar e estímulo à promoção de acordos em audiências. Outra proposta do pedetista é a implantação de uma Agência Reguladora para fiscalização dos serviços públicos nas áreas de transporte, rodovias, energia, telecomunicações, água e saneamento.
Procon desconectado
O Paraná junto com os Rondônia e Roraima , é um dos três estados do país cujo Procon não integra o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne as informações sobre reclamações fundamentadas em todo o país. A entidade justifica que há uma incompatibilidade entre o seu sistema de informações desenvolvido pela Celepar e o sistema do Sindec.
O ingresso do estado nessa rede nacional já é promessa antiga, mas que vem sendo empurrada há pelo menos quatro anos. Em entrevista à Gazeta do Povo, o novo coordenador do órgão, Luís Fernando Viana Artigas, disse que a questão depende de um estudo técnico que está sendo realizado, e não definiu uma data para efetivar essa integração.
Dos postulantes ao Palácio Iguaçu, Beto Richa assume o compromisso de interligar o Procon-PR Sindec. "Neste sentido, vamos incrementar e capacitar o treinamento de pessoal de atendimento, implantando infraestrutura e recursos de informática, necessários para tal providência", informou a assessoria do tucano. A campanha de Osmar Dias foi mais evasiva: "Pretendemos estudar a adesão do Paraná ao Sindec". (ACN)
Políticas e estratégias de defesa dos direitos do consumidor vêm sendo ignoradas na propaganda política e nos debates eleitorais pelos candidatos ao governo estadual e federal. Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que 72% dos eleitores entendem que os candidatos não estão comprometidos com os direitos do consumidor. E a maioria dos internautas que responderam à pesquisa no site da entidade não soube identificar o tema no programa de nenhum candidato aos principais cargos em disputa nas eleições do dia 3 de outubro.O gerente de informação do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira, avalia a situação como preocupante e atribui a falta de atenção ao assunto à ausência de apelo eleitoral do tema. "Infelizmente estamos em um momento político em que nenhum candidato quer se comprometer com projetos de médio ou longo prazo. As promessas e propostas são feitas basicamente com efeito eleitoreiro. É mais fácil propôr um aumento no salário mínimo e dizer você vai ter mais dinheiro para consumir do que dizer eu vou mexer neste sistema para garantir que seus direitos sejam respeitados."
Para Oliveira, o momento econômico que o país vive exige maior atenção ao assunto. "O mercado consumidor aumentou, mas a rede de proteção ao consumidor é insuficiente para atender à demanda", afirma.
A coordenadora institucional da associação de consumidores Pro Teste, Maria Inês Dolci, ressalta que a política de defesa do consumidor pode ser uma importante plataforma de governo, por estar relacionada com diferentes áreas, como Direito, cidadania, meio ambiente, economia e educação.
Ela avalia que os candidatos têm evitado discutir o assunto para não trazer à tona graves problemas envolvendo setores econômicos importantes, como elétrico, financeiro e de telefonia. "Neste momento não é interessante para alguns candidatos ter embates com empresas poderosas, que, inclusive são grandes financiadoras de campanhas", diz Maria Inês.
Compromisso público
Na expectativa de induzir este debate, o Idec e demais organizações membros do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (Fnecdc) lançaram uma plataforma pedindo a adesão dos candidatos à presidência da República a dez propostas para fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores no país. O documento foi enviado a todos os candidatos.
Um dos pontos do documento sugere o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), conferindo ao órgão maior autonomia administrativa e orçamentária, com a possibilidade de transformá-lo em secretaria especial ou ministério.
"O SNDC tem hoje pouco mais de 20 funcionários, para um país em via de se tornar a quinta economia do planeta, com um mercado consumidor que gira em torno de 130 milhões de pessoas", argumenta Oliveira, do Idec. Outra proposta do documento é a inclusão da educação para o consumo como disciplina no currículo educacional do país.
Até sexta-feira, apenas os candidatos Plínio de Arruda Sampaio (PSol), Marina Silva (PV) e José Serra (PSDB) se comprometeram com a Plataforma dos Consumidores. Dilma Rousseff (PT), Ivan Pinheiro (PCB), José Maria Eymael (PSDC), Levy Fidelix (PRTB), Rui Costa Pimenta (PCO) e Zé Maria (PSTU) não se manifestaram.
Voto consciente
Pelo site idec.org.br o consumidor também pode enviar uma cópia das propostas da entidade e exigir um posicionamento dos candidatos. "Para que o consumidor consciente vote de forma consciente é importante conhecer o perfil do candidato, sua plataforma política e ver se ele traz um passado de ficha limpa e com compromisso na defesa dos consumidores", orienta Maria Inês, da Pro Teste.
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