Candidatos podem ser eleitos sub judice

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De passagem por Curitiba ontem para acompanhar os últimos testes das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, admitiu a possibilidade de candidatos serem eleitos sub judice por meio de recursos contra a Lei da Ficha Limpa. Somente esta semana, dois parlamentares com "ficha suja" conseguiram suspender no Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação da lei. Para Lewandowski, a obtenção de efeitos suspensivos por parte dos candidatos é uma possibilidade prevista na legislação. Apesar disso, ele afirmou que a lei permanece "rígida e intocada", sobretudo porque ainda não houve questionamentos sobre sua constitucionalidade. Pela legislação, ficam impedidos de se candidatar políticos que foram condenados por um colegiado de magistrados– quando há mais de um juiz.

Ontem, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli suspendeu a aplicação da Lei da Ficha Limpa à deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO). A parlamentar, que tentará se eleger à Câmara Federal, foi condenada pela 1.ª Vara da Fazen­­­­da Pública de Goiânia por improbidade administrativa. Ela teria se apropriado dos vencimentos dos salários de funcionários comissionados que trabalharam em seu gabinete. Para Toffoli, a deputada não foi condenada por órgão colegiado, mas por juízo de primeiro grau, uma vez que o Tribunal de Justiça (TJ) do estado apenas teria validado a sentença do juiz de primeiro grau.

Na quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes havia tomado decisão semelhante em favor do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que tentará a reeleição. Heráclito havia sido condenado pelo TJ do Piauí por conduta lesiva ao patrimônio público. Mendes justificou a decisão afirmando que o senador poderia ser prejudicado pela decisão do TJ, já que o prazo de registro das candidaturas vence na próxima segunda-feira.

Lei intocada

Ao comentar o posicionamento dos colegas, Lewandowski argumentou que a Lei da Ficha Lim­­­pa prevê a possibilidade de suspensão dos efeitos de condenações. O ministro, no entanto, negou que as decisões tomadas esta semana abram brechas para que os afetados pela lei disputem as eleições. "Analisando casos concretos, os ministros decidiram que havia a possibilidade de se conceder uma liminar nessas hipóteses", afirmou. "Portanto, como essa é uma previsão da própria lei, as decisões não a afetam em nada nem a tornam inócua. A lei permanece intocada, rígida, saudável e está valendo."

Questionado, porém, se não há um risco de candidatos serem eleitos e terem o mandato cassado posteriormente pela Justiça, o presidente do TSE reconheceu que essa possibilidade existe. "Esse é um risco, mas essas são hipóteses com as quais a Justiça Eleitoral se defronta em seu dia a dia", argumentou. "Há inúmeros candidatos que obtêm o registro por meio de liminar, fazem campanha, são eleitos e, posteriormente, têm o diploma cassado. Isso é uma realidade do cotidiano da Justiça Eleitoral nas eleições."

Um exemplo dessa situação – considerada uma grave insegurança jurídica por alguns especialistas – é o caso do deputado estadual Antonio Belinati (PP), que foi eleito prefeito de Londrina em 2008, mas teve o registro cassado pelo TSE dois dias após vencer o pleito. Enquanto Belinati tentava recorrer da decisão, o presidente da Câmara Municipal, Padre Roque Neto (PTB), cumpriu um mandato-tampão à frente da prefeitura por quatro meses, até que o então deputado federal Barbosa Neto (PDT) vencesse as eleições em um "terceiro" turno.

Em relação à prioridade de julgamento que possíveis processos de candidatos envolvendo a Lei do Ficha Limpa têm sobre os demais casos, Lewandowski disse acreditar que não haverá tantos recursos de políticos com "ficha suja".

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, fica inelegível por oito anos, a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais, lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros. Também ficam inelegíveis todos aqueles que renunciaram para escapar da cassação.

"Verticalização impõe coerência no processo político"

Em sua opassagem por Curitiba, Ricardo Lewandowski também comentou o posicionamento do TSE de adiar para agosto, na volta do recesso do Judiciário, a publicação da decisão que veta aos candidatos a governador usar imagem de presidenciáveis no horário de propaganda eleitoral gratuita se suas coligações forem integradas por mais de um partido com candidato ao Palácio do Planalto. Negando que tenha sofrido pressão de partidos ou candidatos para determinar o adiamento, o presidente do tribunal disse que é preciso examinar "todas as hipóteses possíveis para que não haja decisões contraditórias com relação ao tema".

A decisão do TSE a respeito do assunto foi uma resposta a uma consulta feita pelo PPS e acabou gerando uma verticalização da campanha no rádio e na tevê. "Na verdade, ainda existem várias consultas tramitando no TSE sobre o mesmo assunto. Então, deixamos tudo para agosto para que possamos responder a todas as consultas simultaneamente", justificou. "Na última sessão do TSE, nos enfrentamos com uma consulta que trazia novas hipóteses e, por isso, decidimos suspender a nossa decisão anterior, para que houvesse uma harmonização e entendimento sobre o tema."

Indagado sobre sua posição pessoal envolvendo o tema, Lewandowski se disse favorável à verticalização eleitoral. "Sou favorável porque isso impõe certa lógica e coerência no processo político."