O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou neste domingo (31) que, terminadas as eleições, a composição do Congresso Nacional "está nas mãos" do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda vai se pronunciar sobre recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa.
"Majoritariamente, a composição do Congresso está definida. Esse resultado não depende mais da Justiça Eleitoral, que já deu seu parecer sobre a lei. O resultado final agora está mãos do STF", disse Lewandowski.
O ministro minimizou as indefinições provocadas pela lei, que barra a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de processo de cassação.
"Se analisarmos bem o quadro nacional, vamos verificar que esses problemas são pontuais e localizados. Vamos ter alguma interferência nas eleições proporcionais e majoritárias, mas de forma muito pontual", afirmou.
De acordo com levantamento do TSE, até esta quinta (29) foram encaminhados ao STF 13 recursos de candidatos que tiveram registro negado pela Justiça Eleitoral com base na norma.
Desses processos, apenas dois foram julgados até agora: os recursos do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), e do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).
O presidente do TSE citou o caso do Pará, onde a soma dos votos obtidos pelo deputado federal Jader Barbalho (PMDB) e pelo terceiro colocado na disputa o petista Paulo Rocha, ambos barrados pela ficha limpa ultrapassam 50% dos votos válidos.
Nesse caso, os votos são anulados, o que, pela legislação eleitoral, abre a possibilidade de realização de novas eleições. O caso deve ser definido no TSE.
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