Assiduidade
2010 teve mais faltas
Levantamento divulgado ontem pelo portal Congresso em Foco mostrou que os deputados federais intensificaram as faltas às sessões deliberativas no primeiro semestre de 2010. O estudo, que utiliza dados divulgados pela Câmara, aponta que, ao todo, os parlamentares faltaram 7.567 vezes (com ou sem justificativa). No primeiro semestre do ano passado, houve 4.892 faltas.
A estatística de 2010 representa 25,6% de ausências em 59 sessões nas quais deveria haver votações de propostas entre fevereiro e julho. O porcentual é o mais alto registrado nesta legislatura. Ao longo de 2007, ele foi de 13,8%. Em 2008, de 16%. E, em 2009, de 16,7%.
Segundo o site, o deputado paranaense Affonso Camargo (PSDB) foi o que mais faltou ao longo do primeiro semestre (52 vezes). Apenas seis dessas ausências, contudo, não foram justificadas. "Ao longo de toda minha carreira sempre fui um dos deputados com mais presença. Só faltei por motivos médicos", justifica ele. Camargo afirma que teve problemas no estômago que exigiram vários dias de exames e acompanhamento médico. Atualmente, o site da Câmara não publica o teor das justificativas apresentadas pelos deputados o que deve ocorrer a partir deste semestre. A Constituição determina que os deputados federais e senadores que faltarem mais de um terço das sessões ordinárias anuais sem justificativa podem perder o mandato. Historicamente, porém, apenas os deputados peemedebistas Felipe Cheidde (SP) e Mário Bouchardet (MG) foram cassados por esse motivo, em 1989. (AG)
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Brasília - Duas propostas que devem agradar a maioria dos eleitores serão prioridades do Congresso Nacional para as sessões do esforço concentrado de agosto, que começam hoje e terminam na quinta-feira para que deputados e senadores possam passar o resto do mês em campanha, sem comparecer a Brasília. No Senado, o destaque é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64/07, que estende a licença-maternidade de quatro para seis meses. Na Câmara dos Deputados, o principal item é a votação em segundo turno da PEC 300/08, que cria o piso salarial de policiais e bombeiros dos estados.
A aprovação das "bondades", porém, depende de quórum e da apreciação de seis medidas provisórias que trancam as pautas de votações das duas Casas. São poucos os parlamentares que acreditam que essas tarefas serão cumpridas.
"A gente vai insistir. Mas, em período eleitoral, fica difícil reunir gente", diz o líder da minoria na Câmara, Gustavo Fruet (PSDB). "Se for votado algo, realmente só será aquilo em que há consenso", afirma o deputado Dr. Rosinha (PT).
A versão atual da proposta sobre o piso para policiais determina que uma outra lei federal estabelecerá a remuneração básica, mas que os estados que não conseguirem aumentar os salários por causa própria receberão ajuda financeira da União por meio de um fundo nacional a ser criado especificamente para isso. O texto foi aprovado em primeiro turno em 6 de julho e, se passar pela Câmara, ainda depende do crivo do Senado.
Desde o ano passado, os deputados foram alvo de uma série de manifestações da categoria, que aumentará a mobilização a favor da PEC nesta semana. A reivindicação é de que o piso seja fixado em R$ 3,5 mil para policiais de menor graduação e R$ 7 mil para oficiais da PM, o que geraria um impacto nas contas públicas de aproximadamente R$ 18 bilhões.
A proposta sobre licença-maternidade também envolve mais gastos, mas o grosso da conta ficará com a iniciativa privada. A PEC é uma expansão da Lei 11.770/08, que estendeu a licença para seis meses, mediante incentivo fiscal, pelo Programa Empresa Cidadã. De acordo com a legislação em vigor, a adesão das empresas é opcional.
Já a PEC torna a licença de seis meses obrigatória a todas as empresas e instituições. A autora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), justifica a ideia dizendo que ela "garante a segurança da mulher no mercado de trabalho". Rosalba é candidata ao governo do Rio Grande do Norte.
Polêmicas
Apesar do consenso sobre a dificuldade das votações de temas polêmicos durante o período eleitoral, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-RS), disse ontem que tentará colocar em pauta o Projeto de Decreto Legislativo 2.600/10, que aumenta o valor pago pelo Brasil pela energia excedente produzida pelo Paraguai em Itaipu. O custo anual saltaria de R$ 222 milhões para cerca de R$ 660 milhões. A oposição rechaçou a ideia de levar o tema a plenário.
No Senado, a polêmica é a PEC 33/2009, que restabelece a exigência do curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. A proposta tenta reverter decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2009 decidiu que a profissão não era privativa aos que possuíam diploma na área.
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