Defesa de Roriz elogia proposta de Peluso contra a ficha limpa

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Ao final do julgamento sobre o registro de Joaquim Roriz (PSC), no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do candidato ao governo do Distrito Federal, Pedro Gordilho, elogiou a proposta do presidente da corte, Cezar Peluso, de declarar a lei inconstitucional. Depois do voto do relator contra a candidatura de Roriz e em defesa da aplicação da ficha limpa, o presidente do STF interrompeu o julgamento para questionar a mudança na redação do projeto no Senado.

Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi considerada apenas uma mudança de redação, alterou cinco alíneas do projeto sobre quais condenações estão sujeitas à lei. Segundo Peluso, as mudanças não foram apenas redacionais, e o projeto deveria ter voltado para análise da Câmara antes de ser sancionado, sob pena de ferir o devido processo legislativo.

"O presidente fez muito bem. O julgador tem não somente o direito, mas a obrigação de verificar o vício e se existe uma inadequação e ele o fez de forma brilhante. A intervenção do presidente foi muito bem fundamentada", afirmou o advogado de Roriz.

Nas alíneas modificadas pelo Senado, foi substituída a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados". A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.

Roriz teve seu registro de candidatura ao governo do Distrito Federal rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Em 2007, ele renunciou ao mandato de senador para escapar de processo por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Casa.

Mais cedo, a defesa do candidato afirmou que a ficha limpa não pode vigorar nas eleições deste ano."O dispositivo não pode retroagir em face da renúncia que aconteceu em 2007, porque trata-se de um ato que não seria praticado, se seu autor pudesse imaginar que um dia os tribunais brasileiros iam aplicar a punição retroativamente, punindo de modo implacável uma renúncia legítima", afirmou o advogado de Roriz Pedro Gordilho.