Documentos bancários em poder da Polícia Federal, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, provariam que o filho da ex-ministra Erenice Guerra, Israel, recebeu propina de R$ 120 mil seis dias depois de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conceder permissão de voo à Master Top Linhas Aéreas (MTA).
Segundo a reportagem de O Estado, os papéis mostram que Israel Guerra e seus sócios tentaram cobrar propina numa negociação para que a Infraero reduzisse, em fevereiro deste ano, uma multa de R$ 723 mil imposta à MTA por deixar um avião parado na pista por mais de 30 dias. O valor da propina, nesse caso, era de R$ 50 mil.
A polícia recebeu a documentação quinta-feira das mãos do empresário Fábio Baracat, que representava a MTA em Brasília. Pela primeira vez, documentos bancários comprovam o pagamento do lobby feito na Casa Civil. O escândalo derrubou Erenice Guerra da chefia da pasta.
Em reportagem publicada neste domingo, O Estado de S. Paulo informa que teve acesso à íntegra das 16 páginas do depoimento prestado por Baracat e aos documentos que ele entregou à PF. O empresário disse que, num encontro com Erenice, em março deste ano, ela não cobrou o pagamento dos serviços prestados pelo filho, mas deu um "conselho" aos "presentes": "Erenice Guerra disse aos presentes que todos os compromissos assumidos, sejam políticos, pessoais ou profissionais, devem ser cumpridos".
De acordo com o jornal, um comprovante bancário mostraria que, às 9h17 de 24 de dezembro de 2009, Baracat teria feito uma transferência eletrônica de sua conta bancária, no valor de R$ 120 mil, para a conta da Capital Assessoria, empresa de Israel Guerra e de Vinicius Castro, então assessor da Casa Civil. O pagamento teria ocorrido seis dias depois de a Anac revogar, numa decisão emergencial, a punição que proibia a MTA de operar por falta de documentos.
E-mails entregues à PF comprovariam que a MTA foi orientada pelos lobistas a procurar a direção da Anac, incluindo a sua presidente, Solange Vieira. Ela já negou qualquer irregularidade no episódio. Segundo a Anac, a MTA apresentou a documentação necessária para reverter a punição.
Segundo o depoimento de Baracat à Polícia, dos R$ 120 mil que teriam sido depositados na véspera de Natal, R$ 100 mil seriam pelo lobby na Anac. O restante era a mensalidade que pagava aos lobistas do Palácio do Planalto desde outubro. O empresário contou que, no total, foram pagos, entre outubro e março, R$ 220 mil para a Capital R$ 100 mil referentes ao episódio da Anac e R$ 120 mil divididos em seis parcelas mensais para as consultorias.
Depósitos
Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo e entregues em hotéis, ou na conta corrente da empresa e de Vinicius Castro. Baracat entregou à PF, além dos comprovantes de transferência, os recibos emitidos em março em nome da Capital Assessoria, com valores correspondentes a possíveis pagamentos anteriores. O empresário anexou também procurações e e-mails internos confirmando que representava os interesses da MTA, desmentindo a versão da empresa de que ele não tinha ligações profissionais com ela.
Os documentos revelam, segundo O Estado de S. Paulo, que, em fevereiro, a Capital se ofereceu para ajudar a MTA a sanear multa imposta pela Infraero por deixar um avião na pista por mais de 30 dias. Segundo o empresário, no mesmo mês a empresa "fez um pedido de isenção e encaminhou para o depoente. Que, em decorrência do serviço prestado pela Capital Assessoria houve a redução de aproximadamente 30% da multa que seria cobrada pela Infraero e o parcelamento da mesma". A multa de R$ 723 mil foi reduzida para R$ 121 mil.
Baracat afirma que o filho de Erenice e seus sócios cobraram R$ 50 mil pelo serviço "extra". "O depoente entendeu que se tratava de pagamento de propina", diz o relato dele à PF. Segundo Baracat, o ex-assessor Vinicius Castro, que pediu demissão do cargo há duas semanas, disse que o dinheiro era necessário porque eles "tinham se comprometido com pessoas na Infraero e precisavam honrar com tal compromisso". Não houve, segundo ele, menção a nomes de pessoas envolvidas. A propina, disse o empresário, não foi paga e o episódio deu início ao rompimento entre eles.
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