Dividido, STF retoma hoje julgamento da Ficha Limpa

Brasília - O julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano, suspenso em razão do empate na votação, pode voltar hoje à estaca zero. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quarta-feira a discussão e vão decidir se o recurso que estavam julgando na semana passada será arquivado em função da renúncia de Joaquim Roriz (PSC) à candidatura ao governo do Distrito Federal. O recurso, que embasaria todos os casos de fichas-sujas e determinaria se a lei vale já para 2010, havia sido impetrado por Roriz.

Novamente o tribunal deve se dividir: uma parcela dos ministros defenderá o recomeço do julgamento a partir do recurso de outro candidato ficha-suja que foi impedido de concorrer pela Justiça Eleitoral. Outra parte dos integrantes do Supremo argumentará que, independentemente da renúncia de Roriz, o tribunal pode decidir neste caso se a Lei da Ficha Limpa vale para estas eleições.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ontem ao Supremo um parecer pelo arquivamento do recurso de Roriz em razão da renúncia. E argumentou que a aplicação da lei pode ser decidida em outros processos.

O recurso de Roriz contestava a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Com a renúncia, afirmou Gurgel no parecer encaminhado ao STF, "esse objetivo, evidentemente, ficou esvaziado".

No julgamento, os ministros do STF já haviam decidido que a Lei da Ficha Limpa é constitucional. Ficou faltando decidir se ela vale já em 2010 ou nas eleições de 2012 – já que a legislação determina que mudanças nas regras eleitorais têm de ser feitas um ano antes dos pleitos (a Ficha Limpa foi sancionada em junho).