Eficácia do Ficha Limpa depende do TRE, diz procurador

A efetividade da lei Ficha Limpa vai depender do rigor com que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) julgarão os pedidos de impugnação dos candidatos pelo Ministério Público Eleitoral. A avaliação é do procurador regional eleitoral de São Paulo Pedro Barbosa Pereira Neto, que está avaliando os primeiros 700 registros de candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador e governador no Estado. "Se os TREs seguirem a linha sustentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a lei será eficaz. Mas se forem excessivamente liberais na interpretação da lei, temo que o Ficha Limpa não vingue", disse.

No cargo desde o início de junho, Pereira Neto atua na Procuradoria Regional Eleitoral desde 2006 e levanta dúvidas sobre a interpretação da lei por parte dos TREs. "Eu vejo que o TSE tem um compromisso muito forte com o projeto e espero que ele seja seguido por todos os tribunais regionais", afirmou. O problema, de acordo com ele, reside no fato de que a lei é muito recente e ainda não possui jurisprudência formada, o que a sujeita à interpretação de cada juiz eleitoral.

"No caso de São Paulo, por exemplo, a estatística não demonstra que o TRE seja muito rigoroso no julgamento de políticos", afirmou ele, em declaração contestada pelo o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, que defendeu a atuação da corte. "Não há predisposição em ser mais ou menos rigoroso", disse Guilherme. "É preciso analisar o caso conforme a legislação eleitoral e verificar os documentos e a argumentação oferecidos pelo procurador. Só é possível indeferir uma candidatura quando há elementos nos autos para isso."

Em um dos casos mais recentes envolvendo políticos, o TRE-SP anulou a cassação do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e de 21 dos 25 vereadores da capital paulista afastados do cargo pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Todos foram acusados de ter recebido doações irregulares nas eleições de 2008 por parte da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) ou de concessionárias de serviços públicos, ambas proibidas pela Lei Eleitoral.

Os casos dos outros quatro vereadores ainda não foram julgados. Para anular as condenações, o TRE-SP alegou falta de provas. A procuradoria entrou com recurso especial em todos os casos para que o TSE julgue os vereadores e o prefeito.

Desde quarta-feira, quando a primeira de quatro listas de registro de candidaturas foi publicada pelo TRE-SP, uma equipe de 20 servidores da procuradoria trabalha provisoriamente em uma sala do tribunal. A força-tarefa deve continuar até 1º de agosto e incluir fins de semana para cumprir o prazo para análise de quase 3 mil candidatos.

De acordo com Pereira Neto, muitos candidatos não apresentaram certidões criminais, o que é exigido por lei e já é motivo para impugnação, ainda que facilmente reversível. "Mas já temos algumas impugnações de fato", disse ele, sem revelar nomes ou números. A lista em análise contém candidatos do PMDB, do PTB, do PV, do PDT e do PP.

Candidatos sub judice

Pereira Neto reconheceu que há uma grande expectativa por parte da população para que políticos com ficha suja sejam impedidos de concorrer nas próximas eleições, mas ponderou que os eleitores podem ficar decepcionados em alguns casos. "A sociedade vai ter dificuldade de entender que os efeitos da Lei Ficha Limpa não valem para todos os tipos de condenações", disse.

Mesmo candidatos condenados e enquadrados no Ficha Limpa poderão concorrer se recorrerem na Justiça contra a impugnação, alertou o procurador. "A minha impressão é de que teremos muitos candidatos concorrendo sub judice nessas eleições, e alguns até devem tomar posse dos cargos antes de serem julgados", afirmou. "Isso é um fato indiscutível: alguns vão disputar as eleições em situação não-definitiva. Já ocorria antes e vai ocorrer ainda mais agora, com o crescimento da demanda da Justiça Eleitoral com a nova lei", admitiu o presidente do TRE-SP.

De acordo com o desembargador, a inelegibilidade será aplicada, mesmo que o candidato ficha suja já tenha assumido o cargo. "Será preciso retotalizar os votos que o candidato teve, bem como o partido e a coligação", afirmou. "Isso pode resultar em um panorama eleitoral totalmente diferente, principalmente se o candidato em questão for bom de votos e acabar elegendo outros nomes da coligação a reboque. Neste caso, todos perderão o cargo e outros, que perderam as eleições, assumirão as funções", explicou. Para evitar essa situação, a procuradoria dá prioridade ao trabalho preventivo. "É muito mais difícil conseguir afastar alguém depois que ele já assumiu o cargo."

Figurões

Segundo Guilherme, a procuradoria está munida de listas que apontam condenações pelo TSE, tribunais de contas e tribunais regionais, além de material preparado pelo Ministério Público, partidos políticos e eleitores. Embora a Lei da Ficha Limpa não exija dos candidatos a apresentação de certidões cíveis, que comprovam uma condenação por improbidade administrativa, por exemplo, Pereira Neto disse que a procuradoria está vigilante, principalmente em relação aos candidatos mais emblemáticos. "Estamos com o alerta vermelho ligado nos políticos mais famosos por sua ficha suja", disse.

O presidente do TRE-SP reconheceu que essa é uma das lacunas da Ficha Limpa e que deve causar uma das principais polêmicas entre os advogados de defesa dos candidatos e o Ministério Público. "A lei exige que os candidatos não tenham sido condenados por improbidade em um colegiado e ela deve ser cumprida, mesmo que não requeira expressamente a apresentação de certidão cível. Vamos ver como a Procuradoria vai atuar. Não posso falar pelo tribunal como um todo, mas eu, em tese, estaria propenso a exigir do candidato que ele comprove que não tem esse tipo de condenação", disse o desembargador.

"Não posso adiantar julgamentos, mas sou adepto da lei e acredito que os impactos da lei serão muito positivos, embora não vá promover uma total limpeza do cenário político."