Entidades aplaudem decisão do TSE sobre a Lei Ficha Limpa

O aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (10) para que a Lei da Ficha Limpa comece a valer nas eleições deste ano foi comemorado por várias instituições que apoiaram a causa desde o início do colhimento do 1,6 milhão de assinaturas, em abril de 2008. "A sociedade quer mais ética na política, e sai vitoriosa após a noite de hoje (10). Esse é um novo momento na política brasileira", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

O presidente da OAB disse ainda que a lei não arranha a Constituição, e que a sociedade pode estabelecer condições de elegibilidade. Ele acredita que possíveis dúvidas sobre a abrangência e a retroatividade poderão ser resolvidos nos casos concretos levados à Justiça Eleitoral. "Mas acho difícil que se mude o entendimento sobre um assunto que foi corroborado pelo Legislativo e pelo Executivo".

O presidente da OAB também afirmou que a lei tem uma lado educador. "Nós precisamos ter em consideração, agora, é que essa lei tem um efeito pedagógico, um efeito didático e vai apontar para que os partidos também tenham critérios mais rigorosos na escolha de seus candidatos", disse.

Jovita Rosa, diretora da secretaria executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, afirmou que mais uma vez a sociedade mobilizada transformou a realidade do país. "Tenho certeza que somente podemos comemorar a decisão de hoje porque a sociedade abraçou essa causa".

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), responsável pela divulgação da lista com os candidatos que respondiam a processos criminais ou por improbidade em 2008, também elogiou a decisão do TSE. "A sociedade exige políticos mais éticos, e a decisão de hoje está em consonância com o que a magistratura pensa sobre o assunto", afirmou o presidente da entidade, Mozart Valadares Pires.

Perguntado sobre a divulgação de uma nova lista dos "ficha suja" em 2010, o presidente da AMB disse que o próprio TSE divulgará esse tipo de informação. Dados sobre processos criminais respondidos por candidatos poderão ser acessados por qualquer cidadão por meio do site do tribunal. O modelo é o mesmo das declarações de bens, que eram informadas pelos candidatos em eleições anteriores. A consulta estará disponível após prazo final para o registro dos candidatos, no dia 5 de julho.