Entidades assinam manifesto em favor da Lei da Ficha Limpa

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Juristas e representantes de entidades civis realizaram na tarde desta terça-feira (21) um ato em defesa da Lei da Ficha Limpa na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília. Um manifesto foi assinado por 35 entidades e encaminhado ao ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"A aplicação da anualidade à Lei da Ficha Limpa (...) deixaria o país em grave quadro de insegurança", afirma o texto do manifesto. O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, reforçou a posição favorável à aplicação da lei ainda este ano. "Negar a validade da ficha limpa para estas eleições será inegavelmente uma frustração para a população brasileira", disse.

Nesta quarta-feira (22), o Supremo julga pela primeira vez um caso concreto relacionado à validade da lei nas eleições deste ano. Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia julgado que a lei poderia ser aplicada até para fatos ocorridos antes do período de vigência da norma. A decisão do STF deve servir de referência para as cortes em casos similares no futuro.

O candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC, Joaquim Roriz, porém, contesta a aplicação da lei antes de um ano de sua aprovação. Barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e pelo TSE por ter renunciado a mandato de senador para fugir de processo de cassação – uma das hipóteses previstas da lei para impedir candidatura de político –, Roriz recorreu ao Supremo.

Assinaram o manifesto 35 entidades, entre elas a OAB, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de juristas se e juristas, entre eles Dalmo Dallari, Celso Antonio Bandeira de Melo, Fábio Konder Comparato e Eduardo Seabra Fagundes.

O projeto da ficha limpa teve iniciativa popular. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), quje reúne mais de 40 entidades civis, entre elas a OAB, a AMB, e a CNBB, conseguiu 1,6 milhão de assinaturas para levar o projeto ao Congresso. No Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade.

Para dom Luiz Soares Vieira, vice-presidente da CNBB, um decisão do STF contrária à validade da lei poderia frustrar as expectativas dos eleitores. "Se a descrença já era grande, enorme, acredito que uma decisão contra a ficha limpa fortaleceria ainda mais essa descrença", afirmou.

"Chega de dinheiro em cuecas, em meias, chega de mensalões. A ficha limpa veio para tentar limpar um pouco este país", disse o presidente da OAB.

Possibilidade de empate

Ophir Cavalcante analisou a possibilidade de empate no julgamento de amanhã, já que dez votos decidirão o caso – o ministro Eros Grau se aposentou e ainda não teve seu substituto indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A OAB entende que o Supremo só pode julgar uma lei como inconstitucional por maioria dos votos. Caso haja empate, a lei deve seguir valendo", afirmou.

Para o presidente da AMB, Mozart Valadares, o placar já é bastante favorável à ficha limpa. Dos três ministros do Supremo que também integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dois já se posicionaram a favor da validade da lei para estas eleições (Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski) e um contra (Marco Aurélio Mello).

"Posso lembrar também dos ministros Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto, que já se mostraram apoiadores do projeto no passado, além do parecer favorável do Ministério Público, que pesa pela validade da lei", declarou Valadares.