Esperando quórum, AL marca votação da Lei da Transparência

• 0

A Assembleia Legislativa do Paraná (AL) deve votar na próxima terça-feira, em segunda discussão, o projeto da Lei da Transparência, encaminhado à Casa pelo movimento "O Paraná que Queremos". A informação foi confirmada ontem pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Nelson Justus (DEM), no retorno dos parlamentares ao trabalho após o recesso do meio do ano.

Hoje, Justus vai se reunir com os líderes partidários para definir os projetos que irão à votação nos próximos meses. Ele prometeu fazer um apelo aos colegas para que não se ausentem da Casa durante o período eleitoral. Ontem, porém, o número de deputados no plenário foi bem abaixo do normal.

Elaborado pela Associação Paranaense dos Juízes Federais com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, o projeto da Lei da Transparência estabelece que os três poderes do estado terão de dar total publicidade a todos os seus atos administrativos, sob pena de os gestores públicos responsáveis pelas instituições serem enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com Justus, a ideia era votar o projeto hoje em plenário. No entanto, a pedido de alguns deputados, ele decidiu adiar a votação em uma semana para que houvesse mais tempo para os parlamentares prepararem emendas à proposta. "Não tenho dúvidas de que o projeto será aprovado. Ele tem, sim, que ser corrigido, desde que seu objetivo não seja desvirtuado", afirmou.

O mesmo posicionamento foi defendido pelo relator da matéria, Luiz Claudio Romanelli (PMDB). "Faremos emendas de ajuste ao texto para deixá-lo mais claro. Mas não aceitaremos alterações que modifiquem o espírito da proposta", disse. Após a terceira e última votação da matéria, ela segue para a sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB).

Sessões x campanha

Ontem, Justus admitiu que o período eleitoral é um momento "mais difícil" para a Assembleia, uma vez que a maioria dos deputados está "cumprindo agenda em busca de votos". O presidente da Casa, porém, revelou que fará um apelo aos líderes dos partidos com o intuito de que os parlamentares estejam presentes às sessões para não atrapalhar as votações dos projetos. "Quero crer que os deputados estarão presentes; afinal precisamos de quórum para votarmos as matérias e cumprir nosso papel parlamentar", afirmou.

Justus alertou ainda que não aceitará que questões eleitorais sejam trazidas a plenário. "Isso não vai contribuir em nada e pode, inclusive, atrasar nossa pauta de votações. Lugar de palanque é outro."

Na primeira sessão deste segundo semestre legislativo, entretanto, a presença dos deputados não refletiu o discurso de Justus. Apesar de, ao final da sessão, o painel da Assembleia registrar a presença de 30 deputados, por vários momentos, pouco mais de dez parlamentares permaneciam em plenário. "Não vamos nos iludir. A Casa nunca teve quóruns altíssimos próximos à eleição", afirmou o deputado Elton Welter (PT). "Por isso precisamos definir o que é mais relevante e colocarmos em pauta para votar."

Entre as propostas mais polêmicas à espera de votação, estão o projeto do governo que permite a compensação de ICMS atrasado com precatórios e a proposta de emenda à Constituição do Paraná (PEC) para proibir a reeleição dos membros da Mesa Diretora. No Conselho de Ética, deve ser analisado um pedido feito pelo PV de cassação dos mandatos de Justus e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB) – que, como dirigentes da Casa, não impediram a montagem de um esquema de corrupção na Assembleia revelado pela série de reportagens "Diários Secretos", da Gazeta do Povo e da RPC TV.