Gilmar Mendes diz que Ficha Limpa pode ser manipulada em favor de grupos políticos

Foz do Iguaçu - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, voltou a criticar ontem a Lei da Ficha Limpa e advertiu sobre possíveis manipulações promovidas por grupos políticos na tentativa de neutralizar adversários. Alegando ser função do tribunal "proteger o indivíduo", alertou para a "vulnerabilidade" da opinião pública para interesses partidários, que estariam por trás da nova lei.

Mendes participou do encontro Diálogo Jurisdicional entre Cortes de Integração Europeias e Latino-americanas, promovido pela Escola da Magistratura do Paraná, em Foz do Iguaçu, no Oeste do estado.

"Acho graça da pressão popular em torno das opiniões contrárias à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O tribunal existe para proteger o cidadão até contra ele mesmo, contra seus instintos. Se você decide andar na rua com uma moto a 200 km/h sem capacete, é legítimo que a autoridade estabeleça limites para a sua irresponsabilidade. Então, é preciso que o tribunal cumpra essa função de evitar que bêbados cometam sandices", rebateu, ao apontar ainda que aspectos pessoais da vida dos candidatos não podem ser usados na tentativa de impedi-los de participar das disputas pelos cargos eletivos.

Contrário à lei que veta a participação de candidatos condenados pela Justiça e de políticos que tenham renunciado ao mandato para fugir da cassação, Mendes aponta para outro problema que considera grave: o uso de aspectos pessoais na tentativa de barrar determinadas candidaturas. "Daqui a pouco vão inventar fatos quaisquer das pessoas. Por exemplo: sujeito que bate na mulher pode integrar o Legislativo? Ah, mas bateu na mulher há 20 anos. Eu posso pegar um ato da vida passada dele para torná-lo inelegível no futuro? Me parece que não. Isto afeta a igualdade de oportunidades."

Para o ex-presidente do STF, outro perigo estaria na abertura de precedentes para a manipulação eleitoral. "A responsabilidade (de aprovar ou não a lei) deveria ser de quem tomou a iniciativa, ou seja, do Congresso, que estava de cócoras nesse momento. Ninguém queria se posicionar contra a Ficha Limpa, então se curvou e deixou essa batata quente para o Judiciário, esperando que a revogasse", comentou, ao lembrar que a inelegibilidade de quem renuncia não fazia parte do texto original. "Nada impede que outros aspectos sejam incluídos e o legislador é quem passe a decidir as eleições", alertou.