O governador do Tocantins, Carlos Amorim Gaguim (PMDB), pediu nesta segunda-feira (27) ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) que revise decisão que proíbe veículos de comunicação de publicar informações que o relacionem com um suposto esquema de fraudes em licitações investigado pelo Ministério Público de São Paulo. O governador nega participação no suposto esquema.
A proibição foi determinada na sexta-feira (24) pelo desembargador Liberato Póvoa, respondendo a uma ação movida pelo próprio Gaguim, que disputa a reeleição.
Oitenta e quatro veículos de comunicação foram atingidos pela decisão: oito jornais, dez emissoras de TV, 20 rádios comerciais, 40 rádios comunitárias e cinco sites.
Segundo o advogado de Gaguim, Sérgio do Vale, foi protocolado no TRE um pedido para que a restrição se aplique apenas às propagandas eleitorais do adversário Siqueira Campos (PSDB), que também disputa o governo do estado.
"O candidato não quer barrar a informação. Ele quer impedir o uso eleitoral das informações por adversários políticos", disse Sérgio do Vale. A advogado reafirmou que Gaguim não foi investigado, "não teve acesso ao suposto relatório da investigações" e não tem que qualquer relação com fraudes em licitações.
Um relatório reservado do Ministério Público de São Paulo aponta Gaguim e o procurador-geral do estado, Haroldo Rastoldo, como integrantes de "organização criminosa" que fraudou licitações. O prejuízo aos cofres públicos chegaria a R$ 615 milhões.
O governador negou a prática de irregularidades em sua gestão e atribuiu as denúncias a "adversários políticos". O procurador-geral também negou irregularidades e envolvimento no suposto esquema.
O desembargador Liberato Póvoa, que concedeu a liminar, argumentou que a investigação corria sob sigilo e que as informações foram publicadas após o furto de um computador do Ministério Público paulista, onde estavam armazenadas as informações sobre o caso.
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