Governo pune Erenice, um dia depois de demiti-la

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Brasília - Apenas um dia após a demissão da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, o governo federal decidiu puni-la, mas não pelas denúncias que a derrubaram. Em reunião extraordinária, integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiram ontem aplicar uma censura ética imediata a Erenice pelo fato de ela não ter apresentado a Declaração Confidencial de Informações (DCI) – documento que deve ser protocolado na comissão por altos dirigentes do governo federal. Essa sanção vale por três anos e é um fator negativo na hora de avaliação de seu currículo para novos postos públicos.

A comissão decidiu ainda transformar o procedimento preliminar de apuração contra a ex-ministra em processo formal de investigação das denúncias de tráfico de influência que pesam contra ela.

O relator do caso na Comissão de Ética, Fábio Coutinho, explica que Erenice terá dez dias para apresentar defesa em relação ao processo aberto ontem, contados a partir da data em que receberá a notificação – o que deve ocorrer na segunda-feira. O resultado do novo processo de investigação na comissão pode gerar uma outra censura ética contra a ex-ministra.

A punição a Erenice foi interpretada nos bastidores políticos como uma estratégia do governo para tentar não passar a imagem de que protegeu a ex-ministra. Dessa estratégia faria parte também a demissão da própria Erenice. O objetivo das atitudes seria o de evitar a contaminação da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT).

Pedidos ignorados

Erenice foi punida ontem porque, por três vezes após assumir a Casa Civil, no início de abril, a Comissão de Ética solicitou a DCI à então ministra – que ignorou os três pedidos. A declaração deve trazer informações sobre atividades anteriores ao cargo que o dirigente ocupa, atividades paralelas à função pública, bens, dívidas e eventuais fatos que suscitem conflito de interesse para o desempenho de atividade pública.

A ex-ministra, por exemplo, é sócia de duas empresas. Isso não necessariamente representa um impedimento para que ela ocupasse o cargo. A sociedade privada dela poderia ser um impeditivo se a empresa tivesse negócios com o poder público. Ao não apresentar à Comissão de Ética a declaração, Erenice impediu o órgão de avaliar um eventual conflito de interesses.

Além de punir Erenice, a comissão decidiu também que, daqui para frente, haverá uma nova regra relacionada à apresentação da DCI. Assim que a autoridade tomar posse, terá dez dias para apresentar à comissão o documento. Passado o prazo, ela será notificada e terá mais outros 30 dias para encaminhá-lo. Não cumprindo esse prazo, a autoridade será punida com advertência pela comissão.