"Imprensa é absolutamente livre", diz presidente do TSE

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje, em Salvador, ser defensor da liberdade de imprensa. "Para mim, a imprensa é absolutamente livre para publicar o que bem entender, para comunicar a população", disse. "É até dever da imprensa fazer isso."

No entanto, o ministro preferiu não comentar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de proibir diversos órgãos de imprensa, entre eles o jornal O Estado de S. Paulo, de divulgar informações relativas à investigação, por parte do Ministério Público de São Paulo, sobre a suposta participação do governador e candidato à reeleição, Carlos Gaguim (PMDB), em um esquema de fraudes em licitações. "Não tenho notícias precisas sobre esse veto", alegou o ministro.

Lewandowski participou na tarde de hoje de uma reunião com o presidente do TRE da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, para avaliar os preparativos para a eleição de domingo. Ele disse estar confiante no sucesso do pleito e voltou a afirmar que, no entendimento do TSE, a Lei da Ficha Limpa continua valendo apesar do impasse que a questão causou no Supremo Tribunal Federal (STF) - votação da Corte pela aplicação imediata da lei está empatada.

Ele chegou a afirmar que, mesmo que algum TRE valide uma candidatura que esteja sendo contestada por causa da lei, o TSE tende a vetá-la. "A jurisprudência do TSE, hoje, é que a lei vale para estas eleições e se aplica a fatos pretéritos, até porque a lei não foi derrubada no Supremo Tribunal Federal", justifica. "Estamos aplicando a Lei da Ficha Limpa com todo o rigor."