Maluf e outros figurões podem ser barrados
Das agências
Brasília e São Paulo - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de validar a Lei da Ficha Limpa para candidatos condenados antes de sua sanção embaralhou de vez a montagem dos palanques estaduais.
No Distrito Federal, o principal afetado poderá ser o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao mandato de senador para escapar de um processo de cassação. O atual governador, Rogério Rosso (PMDB), que não iria concorrer, pode entrar na disputa e se aliar ao PSDB e DEM. Isso minaria o palanque da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.
Dilma também pode perder outros aliados por conta da Lei da Ficha Limpa. No Rio, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) estuda a retirada da candidatura e sua substituição pelo deputado estadual Wagner Montes (PDT). No Pará, o deputado Jader Barbalho (PMDB) lidera as pesquisas para o Senado e tinha sua eleição considerada certa. Agora corre o risco de ver sua campanha barrada pela Justiça. O mesmo acontece com Marcelo Miranda (PMDB), que também deseja concorrer ao Senado.
O PSDB passa a ter problemas imediatos com palanques de apoio ao candidato José Serra em pelo menos três estados. No Maranhão, os tucanos tinham acertado coligação com o PDT, cujo candidato é o ex-governador Jackson Lago, cassado em 2009 e com chance de ser declarado inelegível.
Entre os tucanos, os ameaçados são o ex-senador Expedito Júnior, que concorre ao governo de Rondônia, e o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima, que lidera as pesquisas para o Senado e é o principal cabo eleitoral no Estado para Serra. Pelo Twitter, Cunha Lima diz achar que seu caso não será alvo de punição: "O povo é soberano. Deixemos o povo votar! Por que tanto medo da soberania popular?" O deputado Paulo Maluf (PP), um dos mais votados para a Câmara, foi condenado em segunda instância neste ano e também pode ter o registro negado. Sobre isso, ele afirmou "tenho certeza de que não terei problema".
A lista de condenados pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCs) ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por rejeição de contas públicas, continua sendo motivo para barrar a candidatura de políticos, como vinha ocorrendo nas últimas eleições. O entendimento é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que ontem esteve em Curitiba para proferir uma palestra no Iesde (Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino), na Faculdade Santa Cruz. Antes da palestra, ele concedeu uma entrevista coletiva.
A condenação pelos TCs e pelo TCU é um dos últimos pontos que ainda geram dúvidas sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 4 de junho. Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia decidido que as regras da lei valem para este ano. E, anteontem, o tribunal tomou a decisão de que os políticos condenados antes da sanção da lei também não poderão se candidatar.
Restou ainda a dúvida sobre as condenações dos TCs e do TCU. Uma das interpretações era de que os tribunais de contas, por serem órgãos administrativos, não poderiam barrar candidatos, já que a Lei Ficha Limpa exigiria uma condenação judicial por um colegiado de juízes para que uma pessoa tenha sua candidatura impugnada.
Mas essa interpretação foi rechaçada por Ayres Britto, que já foi presidente do TSE. "Se um Tribunal [de Contas] desaprovar as contas de um candidato por irregularidade insanável, ele já fica inabilitado para a candidatura, a menos que vá ao Judiciário e consiga uma medida de suspensão", disse o ministro.
Ayres Britto ainda afirmou estar feliz com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, mesmo que ela não tenha uma forma ideal. "Esse projeto vale por si mesmo e pela inicitativa de que ele resultou. Foi uma inicitativa popular que teve quase 4 milhões de assinaturas, mobilizando a população país de ponta a ponta, e mostrando que a sociedade amadureceu o sufiente para não aceitar mais que se busque o cargo público como uma proteção para trancar ou impedir abertura de processos", conta.
O ministro do STF também disse acreditar que este ano o quadro de representação partidária vai melhorar, pois até os partidos se adiantarão à Lei Ficha Limpa fazendo uma seleção mais rigorosa dos candidatos.
Caixa 2
Ayres Britto também foi questionado se a minirreforma eleitoral aprovada em setembro de 2009 não irá estimular a prática de caixa 2. A minirreforma estabeleceu um prazo máximo de 15 após a diplomação dos vencedores das eleições para que alguém conteste judicialmente os eleitos por suspeita de irregularidades financeiras durante a campanha.
O ministro disse entender que, enquanto durar o mandato, é possível investigar a origem dos recursos. "O caixa 2 é um dos calcanhares de aquiles do processo eleitoral brasileiro. Ele já diminuiu, pelas consequências que acarreta", diz. No entanto, Britto considera que o grande problema hoje são as doações ocultas, quando quem recebe os recursos é o partido e nçao o candidato, dificultando o rastreamento de possíveis financiamentos ilegais de campanha. "A Justiça Eleitoral vai ter que se debruçar sobre isso."