Situação eleitoral será analisada caso a caso
O gestor público condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCs) não estão proibidos automaticamente de disputar a eleição deste ano.
Mais 197 gestores públicos do Paraná entraram na lista de pessoas que podem ficar inelegíveis por causa da Lei da Ficha Limpa, em vigor desde o dia 4 de junho (confira em pdf aqui). Eles fazem parte da relação de 4.922 pessoas de todo o país que tiveram contas rejeitadas por mau uso do dinheiro da União em convênios de estados e municípios com entidades federais. A relação dos nomes foi divulgada na segunda-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e está disponível no site do TCU e em pdf aqui. A lista soma-se à lista de 1.025 fichas-sujas divulgadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC).
Com isso, há cerca de 1,2 mil fichas-sujas no Paraná devido a problemas na prestação de contas de dinheiro público. A conta não é precisa porque há gestores que aparecem nas duas listas, com contas reprovadas por má administração do dinheiro público federal e estadual. Além disso, não entram neste cálculo os políticos com condenações cíveis e criminais.
O atual secretário de Saúde do Paraná e ex-reitor da UFPR, Carlos Augusto Moreira Júnior, é um exemplo de gestor com contas reprovadas no TCU e no TC. Ele teve uma prestação de contas de 2007 julgada irregular pela 2.ª Câmara do TCU. Já no Tribunal de Contas do Estado, o ex-reitor foi condenado pela irregularidade na prestação de contas de 2004, referente a um convênio de R$ 230 mil. Ele alega que as duas situações são sanáveis e as reprovações se deram por falta de alguma documentação ou atraso. "Essa ação do TCU é recente. Já pedi para o advogado fazer o recurso. Certamente é impossível para o reitor de uma universidade com orçamento próximo a R$ 1 bilhão por ano fazer todos os contratos em detalhes, porque são milhares."
A lista do TCU traz ainda outros nomes conhecidos, como os de dois deputados estaduais: Jocelito Canto (PTB) e Dobrandino Silva (PMDB). Canto foi prefeito de Ponta Grossa entre 1997 e 2000 e teve a gestão de um repasse do Ministério da Cultura, de 2007, considerada irregular. O deputado já falou que não será mais candidato devido à Lei da Ficha Limpa. Dobrandino, prefeito de Foz do Iguaçu por dois mandatos (86-88/93-96), não teve aprovadas as contas de repasses do Fundo Nacional de Saúde também de 2007. "Já paguei uma multa de R$ 3 mil há mais de um ano. Ainda não deram baixa. Já mandei dar baixa", explica o deputado, que disse não ser candidato em 2010.
A maior parte dos integrantes da lista do TCU é de funcionários de carreira ou ocupantes de cargos de confiança; e a maior parte deles não pretende disputar a eleição neste ano. Mas quem tiver essa pretensão pode barrado na Justiça Eleitoral.
O nome paranaense com mais condenações no TCU é o de Maria de Lourdes Pereira, ex-prefeita de Borrazópolis, município na Região Noroeste. Ela ocupou o cargo entre 2000 e 2004 e tem cinco contas reprovadas referentes a repasses de dinheiro da União. Ela também consta na lista do TC com nove contas irregulares. Maria de Lourdes Pereira foi procurada pela reportagem, mas não foi localizada.
A lista do TCU foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski. O documento tem 7.854 condenações, já que alguns gestores foram punidos mais de uma vez. O número de condenações e de administradores ficha-suja aumentou em relação à última lista do TCU, divulgada nas eleições de 2008, que continha 4.840 condenações de 3.178 pessoas.
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