O caso
Segundo a revista Veja, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, participou das negociações para a MTA renovar seu contrato com os Correios sem licitação.
A acusação
Israel Guerra, filho da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, é acusado de ter intercedido pela empresa MTA Linhas Aéreas, o que teria possibilitado a assinatura de um contrato com os Correios. Israel é responsável pela empresa Capital Assessoria, que foi contratada pela MTA para interceder por ela mediante o pagamento de uma "taxa de sucesso. A Capital Assessoria é registrada em nome de Saulo Guerra, filho de Erenice e irmão de Israel, e Sônia Castro, mãe de Vinícius Castro, assessor da Casa Civil que pediu exoneração ontem.
A ajuda
Representada pelo empresário Fabio Baracat, a MTA Linhas Aéreas teria recorrido à Capital para agilizar renovação de concessão de voo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A MTA obteve renovação de concessão que lhe impedia de atuar, apesar de parecer inicial contrário; Israel trabalhou na Anac em 2006 e 2007.
A ministra
Segundo a revista Veja, a ministra-chefe da Casa Civil participou de encontros com interessados no negócio. Ela teria dito nas reuniões que teria "compromissos políticos a serem saldados com o pagamento de suposta propina.
Correios
Com a documentação, a MTA assinou um contrato no valor de R$ 19,6 milhões com os Correios, sem licitação.
Dúvidas
Erenice atuou na negociação entre as empresas?
Houve interferência indevida da Anac para a liberação da concessão?
Houve favorecimento no contrato da MTA com os Correios?
Israel Guerra, filho de Erenice, intermediou outros contratos?
Governo contratou sem licitação
A advogada Maria Euriza Alves Carvalho, irmã da ministra Erenice Guerra, admitiu ontem que o governo federal contratou o escritório de advocacia de seu irmão sem licitação por questões de "emergência". "Dada a emergência, foram consultados escritórios que pudessem, com a urgência que o caso requeria, realizar a tarefa", disse.
Brasília - A denúncia sobre o suposto esquema para beneficiar empresas com contratos no governo federal produziu ontem a primeira baixa no Palácio do Planalto: o assessor da Secretaria-Executiva da Casa Civil, Vinícius de Oliveira Castro, pediu exoneração do cargo após ter seu nome envolvido no caso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter no cargo a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, mas pediu uma resposta rápida à denúncia da revista Veja. Segundo matéria publicada na edição do fim de semana da revista, Erenice atuou para viabilizar negócios nos Correios intermediados pela empresa de seu filho, Israel Guerra.
A Polícia Federal anunciou ontem que vai investigar a denúncia. A decisão foi tomada após uma reunião entre o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Corrêa, no entanto, pediu um parecer da Corregedoria Geral da PF sobre a denúncia. A resposta será dada hoje. Ontem, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República instaurou um procedimento para investigar o caso.
Lula se reuniu no domingo à noite com Erenice, no Palácio da Alvorada, para recomendar rapidez na apresentação de sua versão. Segundo um assessor próximo ao presidente, Lula está "tranquilo" e há o desmentido do principal acusador do esquema, Fábio Baracat, ex-sócio da MTA Linhas Aéreas, que atua com transporte de correspondências. A revista Veja, porém, alega que tem gravada a entrevista do empresário.
Erenice Guerra anunciou ontem que vai processar a Veja. Ela também solicitou à Comissão de Ética Pública da Presidência a instauração de um procedimento. Em ofício encaminhado à comissão, Erenice reafirmou a disposição de abrir os seus sigilos bancário, telefônico e fiscal, bem como os sigilos de seu filho. A ministra é considerada "o braço direito" da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Antes de suceder Dilma, era sua secretária-executiva.
Segundo a Veja, Erenice se encontrou com Fábio Baracat quatro vezes, fora da agenda oficial. Todos os encontros, afirma a revista, aconteceram fora da Casa Civil, sempre com a participação de Israel. No sábado, após ler a matéria, Erenice teria telefonado para o chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho, alegando que a denúncia não é verdadeira.
Vinícius de Oliveira Castro foi nomeado por Erenice em 29 de junho de 2009, dois meses depois da suposta operação pela qual ele e Israel teriam faturado uma propina de R$ 5 milhões para ajudar a direcionar uma licitação nos Correios. À época, Erenice ainda era secretária-executiva da Casa Civil.
Castro foi nomeado por meio da portaria número 48, assinada por Erenice, para o posto de assessor da Secretaria Executiva da Casa Civil, no nível de Direção e Assessoramento Superior (DAS) 102.4, que tem remuneração de R$ 6,8 mil.
Segundo a Veja, em abril de 2009, dois meses antes de Castro ser abrigado na Casa Civil, a Capital Assessoria e Consultoria cobrou uma "taxa de sucesso", para viabilizar um contrato de R$ 84 milhões entre a Master Top Airlines (MTA) e os Correios. A Capital está registrada no nome da mãe de Vinícius Castro e Saulo Guerra, outro filho de Erenice. Seu endereço comercial é a residência de Israel.
Israel e Castro também tiveram cargos comissionados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a partir de 2006. Israel saiu da agência em agosto de 2007. Castro, em novembro de 2008. Em nota, Castro declarou ontem que "repudia todas as acusações".
Campanha "blinda" Dilma contra as denúncias
A coordenação da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República fez reuniões emergenciais no fim de semana e concluiu que a notícia da suposta participação da ministra Erenice Guerra em tráfico de influência pode provocar estragos no favoritismo da petista na reta final da disputa. Ainda no sábado, Dilma foi orientada a dizer que cabe ao governo apurar se há um esquema de tráfico de influência na Casa Civil. Foi o que ela afirmou no debate na Rede TV!, na noite de domingo. A ordem da campanha a Dilma é clara: a partir de agora, deverá haver um protocolar distanciamento entre a candidata e a ministra.
Sem qualquer referência explícita às denúncias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem em Itajaí (SC) que "ano de política" é complicado e "diferenciado" porque aparecem "todas as denúncias do mundo". "Eu sei que estamos vivendo um ano de política, que ano de política é sempre um ano diferenciado. É sempre um ano em que aparecem todas as denúncias do mundo, é sempre um ano que termina e as denúncias acabam. Ou seja, é sempre um ano complicado", disse Lula.
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