Para entender
Relembre os principais pontos do projeto Ficha Limpa:
O que é o Ficha Limpa?
O projeto de lei complementar 518/2009, conhecido como Ficha Limpa, foi proposto a partir da coleta de 1,6 milhão de assinaturas por entidades da sociedade civil. O intuito é de barrar candidaturas de condenados pela Justiça.
O projeto está em que estágio de aprovação?
O Ficha Limpa passou por modificações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, relatado pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). Seu texto-base foi aprovado por maioria absoluta na Câmara. Nesta semana passará pela votação de mais nove destaques, isto é, propostas de alterações pontuais ao texto.
O projeto ainda pode ser aplicado este ano?
Sim, mas depende da celeridade da Câmara e do Senado. Há uma emenda que ainda precisa ser votada, proposta pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN) que pede que, caso aprovado, o projeto não seja aplicado nas eleições deste ano.
Quantos deputados estão à mercê de condenações na Justiça?
Segundo levantamento do site Congresso em Foco (www congressoemfoco.com.br), um quarto dos 513 deputados tem pendências judiciais no Supremo Tribunal Federal.
São Paulo - Entre os opositores do projeto Ficha Limpa, que veda candidatos com condenações na Justiça, a bancada do PP na Câmara vem se destacando ao tentar desfigurar a proposta inicial. O deputado Paulo Maluf (PP-SP) é um dos poucos parlamentares que podem ser declarados inelegíveis caso o texto seja aprovado.
Maluf foi condenado em abril deste ano pela 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo a ressarcir suposto prejuízo com o superfaturamento de 1,4 tonelada de frango ao custo de R$ 1,39 milhão, pagos pelo município de São Paulo, que administrava em 1996.
O ex-prefeito afirmou que vai recorrer do acórdão no Superior Tribunal de Justiça, mas a decisão em seu desfavor é colegiada, ou seja, realizada por mais de um juiz, pré-requisito do Ficha Limpa para declarar um candidato inelegível.
Na guerrilha pela derrubada do projeto, 11 deputados pepistas votaram na noite de quinta-feira a favor de um destaque proposto pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentava vetar trecho da lei que tornaria inelegível por oito anos os condenados por abuso de poder econômico ou político em eleições.
Na prática, no entanto, se a expressão fosse retirada do texto final, o projeto inteiro poderia ser prejudicado por razões de inconstitucionalidade e beneficiaria Maluf. O ex-prefeito foi um dos que votou para derrubá-lo, mas sem sucesso.
Votações
Nas principais votações do projeto Ficha Limpa, deputados pepistas têm se destacado entre as demais legendas na busca por barrar sua aprovação. Cinco deles tentaram retirá-lo da pauta na última terça-feira, sem êxito.
Quando da aprovação do texto-base, o partido optou por levá-lo adiante, mas cinco deputados marcaram presença e não proferiram voto. Maluf também faltou à sessão. O quórum mínimo de 257 parlamentares, no entanto, foi atingido.
Anteontem à noite, quando o destaque que contrariava a inelegibilidade veio à tona, a insurgência de 11 pepistas foi amparada por outros 28 deputados divididos entre PMDB, PR e PTB. No entanto, o texto se manteve intacto.
Na próxima terça-feira, o projeto passará por novo crivo da Câmara com a votação de um destaque proposto pelo deputado pepista João Pizzolatti (SC).
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