Ministra do TSE suspende serviço de telemarketing de José Serra

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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nancy Andrighi suspendeu nesta sexta-feira (29) o serviço de telemarketing usado pela coligação do candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra, para fazer propaganda eleitoral. A suspensão foi um pedido da coligação da adversária de Serra, Dilma Rousseff (PT). A defesa da campanha do Serra afirmou que ainda não foi notificada da decisão e que, só depois, tomará providências. Cabe recurso à decisão.

Os petistas alegam que, por meio da internet banda larga, os réus têm utilizado o sistema VoIP (Voice over Internet Protocol), também conhecido como "Voz sobre IP", para efetuarem ligações "nas quais se discorre sobre temas relacionados ao aborto e o caso Erenice Guerra, informando que a candidata Dilma Rousseff é a favor de que mulheres façam aborto, que é corrupta, chefe de quadrilha, outros termos".

"A telefonia, quando utilizada para propaganda eleitoral, não pode ser ambiente imune ao controle jurisdicional, sob a justificativa de não existirem normas que a regule. Muito pelo contrário, identificando-se os responsáveis por esse tipo de propaganda vil, deve-se aplicar as penalidades legais", afirmou a coligação de Dilma na ação.

Em sua decisão, a ministra entendeu que a propaganda é irregular, de acordo com a legislação eleitoral. "No que concerne à fumaça do bom direito está mais evidente no caso concreto, isto porque a alegada matéria ofensiva objeto da divulgação trisca nos limites proibidos pela propaganda eleitoral", afirmou a ministra