Ministro do STF e OAB condenam “golpe baixo”

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Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), classificou como "péssimo" o episódio da quebra ilegal de sigilo fiscal de integrantes do PSDB e disse que no campo eleitoral não cabe golpe baixo nem bisbilhotice. Para ele, trata-se de um "golpe baixo".

"Num estado democrático de direito, há de se preservar certos valores. E o valor coberto por sigilo é um valor maior", afirmou Mello. "Não cabe bisbilhotice." Segundo o ministro, é "sintomático" que isso tenha ocorrido durante o período eleitoral. "Vamos disputar, que vença o melhor. No campo eleitoral, não há espaço para o golpe baixo."

Indagado se o fato seria típico de campanha, Marco Aurélio respondeu: "Se for, é um golpe baixo. Evidentemente não cabe, numa caminhada eleitoral visando o sucesso não cabe golpe baixo. Nós temos que disputar observando a ordem jurídica, os parâmetros fixados por essa ordem jurídica. É assim que se avança culturalmente." Pela legislação, os sigilos somente podem ser quebrados após autorização da Justiça.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que a entidade está "perplexa e indignada" com a notícia sobre a quebra dos sigilos. "O Estado brasileiro deve uma explicação convincente e rápida para demonstrar que não está conivente com esse tipo de procedimento ilegal e que fere o princípio constitucional do sigilo, essencial à segurança do próprio estado democrático de direito", afirmou.

Cavalcante disse que a sociedade espera que o Ministério Público e a Polícia Federal apurem o caso. "A não apuração e punição afetam a credibilidade do Estado brasileiro no que diz respeito ao cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais", comentou.