Ministro nega contratação irregular de empresa onde trabalha o filho

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O ministro da Secretaria de Comunicação Social defendeu nesta quarta-feira (22) o procedimento de licitação pelo qual a empresa Tecnet foi contratada para prestar serviços à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), estatal responsável por emissoras públicas de rádio e TV.

Reportagem publicada na edição desta quarta-feira (22) do jornal "O Estado de S. Paulo" afirma que a EBC contratou por R$ 6,2 milhões a empresa Tecnet, que emprega Cláudio Martins, filho do ministro. Nesta quarta, a EBC e a empresa Tecnet também divulgaram notas nas quais negam irregularidade na contratação.

Em resposta à reportagem, o ministro Franklin Martins divulgou nota na qual afirmou que não houve "qualquer irregularidade" no pregão que resultou na vitória da Tecnet. Ele diz que a concorrência foi realizada com "transparência" e em respeito às normas legais. O ministro ressaltou ainda que o filho dele é apenas funcionário da empresa que ganhou o pregão e não teve participação no resultado.

"Ele não é dono da empresa, mas funcionário, e não participou da licitação", disse na nota. O ministro destacou que a legislação não proíbe a contratação pelo governo de empresas que empregam parentes de autoridades. Para ele, seria "discriminação" e atentar contra o "bom senso" criar uma norma desse tipo.

"A ideia de que empresas que têm em seus quadros parentes de autoridades não podem ter qualquer tipo de relação com o governo não só não tem amparo legal como não se sustenta à luz do bom senso", afirmou.

O ministro disse ainda que as denúncias relacionadas ao contrato da Tecnet reproduzem o conteúdo de uma ação popular contra a EBC movida por um empresário que teria perdido, no início de 2009, contratos de utilização de sowftare com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto, mantenedora da TVE.

Segundo Franklin Martins, na ocasião, o empresário fez ameaças a funcionários da EBC. Com a finalidade de conter as ameaças, a presidente da empresa pública, Maria Tereza Cruvinel, encaminhou representação à Polícia Federal pedindo abertura de inquérito policial para investigar os fatos.

Sobre a suposta "pressa" em organizar o pregão, o ministro afirmou que o procedimento "obedeceu a todos os prazos legais". Segundo ele, a EBC teve de organizar a licitação antes do final de 2009 porque senão perderia recursos do orçamento recém aprovados pelo Congresso.

"No serviço público, recursos de investimento não executados no ano fiscal são devolvidos ao Tesouro Nacional. Ou seja, se o pregão não fosse realizado até o dia 31 de dezembro, a EBC perderia recursos e seus planos de construção seriam afetados", disse.