No Brasil, asfalto é cabo eleitoral

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"Governar é abrir estradas." Desde a célebre frase do ex-presidente Washington Luiz, asfalto é sinônimo de votos no Brasil. Os números dos últimos 13 anos não deixam dúvidas: em anos de eleição, há um crescimento médio de 20% no consumo do produto no país. Ou seja, a máxima do último presidente da Velha República, proferida no início do século passado, ainda é interpretada pela classe política brasileira como um ensinamento – e o asfalto continua a pavimentar o caminho das urnas.

Esse incremento expressivo na demanda ocorre mesmo com a restrição prevista pela legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97), que proíbe a transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios três meses antes da data das eleições. A restrição tem como objetivo evitar o uso político dos recursos. A regra, no entanto, torna ainda mais evidente a maneira pela qual o asfalto é usado como moeda de troca pelos governantes – a despeito do crescimento de até 28% nas vendas, essas obras se concentram apenas no primeiro semestre dos anos eleitorais. Já nos anos em que a disputa política esfria – nos quais as obras são permitidas durante os 12 meses –, a demanda sofre uma queda média de 11,2%.

Em 2010, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfaltos (Abeda) espera que sejam consumidas cerca de 3 milhões de toneladas de asfalto, o que, se confirmado, superará o recorde histórico do setor, registrado em 2008, ano das últimas eleições municipais. Na ocasião, o volume de produção cresceu 28% sobre 2007. O diretor presidente da Abeda, Éder Vianna, reconhece que a sazonalidade é uma realidade do setor. "Infelizmente as variações percebidas de alta e queda do consumo devem-se exatamente às eleições, que ocorrem de dois em dois anos. Faltam programas a médio e longo prazos por parte dos diversos governos" diz.

Problemas

Segundo ele, mais do que impactar o mercado de asfalto, a falta de regularidade afeta toda a sociedade. "Isso dificulta investimentos em ampliações – inclusive da Petrobras, única produtora de asfaltos básicos –, causa desemprego na indústria da construção de estradas e coopera para existência de problemas nas pistas, pelos cronogramas apertados das obras", avalia.

O doutor em engenharia civil e coordenador do Laboratório de Pavimentação da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Jorge Augusto Pereira Ceratti, explica que a concentração da demanda em função das eleições cria gargalos na comercialização e distribuição do produto, onerando toda a cadeia. Essa análise é comprovada pelo "Estudo da Cadeia Produtiva do Asfalto", publicado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que aponta que nos períodos de grande demanda é comum ocorrer a formação de filas de caminhões-tanque para a retirada de asfalto nas refinarias. "Tais picos de demanda podem ainda levar a uma escassez momentânea de asfalto em algumas regiões, o que provoca atrasos no cronograma das construtoras", diz o documento.

Também chama a atenção o prazo de durabilidade média de uma nova pavimentação asfáltica. Segundo Ceratti, um revestimento novo poderia durar até 10 anos, dependendo da qualidade da liga usada no projeto. O especialista, no entanto, não descarta a existência de obras que duram apenas 4 anos – "coincidentemente" o tempo exato entre uma eleição e outra.

Moeda política

O coordenador de projetos da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, se diz impressionado com a variação da demanda pelo asfalto em função do calendário eleitoral. "Isso levanta duas questões. A primeira é de que a legislação tem sido insuficiente para conter os abusos. A segunda remete para uma discussão sobre a execução orçamentária. O Orçamento, como é feito no Brasil, é uma peça de ficção", afirma. Segundo ele, a falha está na possibilidade de contingenciamento de verbas, que dá a possibilidade de o governo utilizar a liberação de emendas parlamentares como "moeda de troca".

"Os recursos para a construção de uma BR em uma cidade, por exemplo, não dependem apenas do prefeito. A concentração da liberação das verbas em períodos eleitorais indica a possibilidade de haver cooptação de agentes públicos em troca de apoio político", avalia.