Nova regra para limitar uso da máquina pública divide opiniões

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Incomodado com a forte atuação eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha de Dilma Rousseff (PT) – e de outros políticos aliados nos estados –, o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, defendeu na quarta-feira a a necessidade de regulamentar a participação de chefes do Poder Executivo durante as eleições. Seria um marco regulatório para limitar a atuação de presidentes, governadores e prefeitos no processo eleitoral – algo que ocorre em todo o país, independentemente do partido e do cargo ocupado. A proposta, porém, divide a opinião de especialistas.

"O Brasil mudou para pior nesse aspecto", disse Serra, anteontem. "Uma das primeiras coisas que vamos ter de fazer como presidente, junto com o Congresso, por incrível que pareça, é uma legislação para que defina a participação do chefe de Estado nas campanhas", afirmou o tucano

Era uma resposta à reunião de terça-feira liderada por Lula com governadores e senadores eleitos no Palácio Alvorada, residência oficial do presidente, para delinear a estratégia de atuação da situação durante o segundo turno. O PPS, um dos partidos que compõe a aliança de Serra, promete ingressar com uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Lula por uso eleitoreiro de uma residência oficial.

O uso da máquina pública foi explorado também nos pleitos estaduais. A chapa liderada por Beto Richa (PSDB) acusou o concorrente, Osmar Dias (PDT), de se beneficiar da estrutura do governo do estado para fazer campanha.

A Justiça determinou, por exemplo, que servidores da Sanepar, estatal do governo paranaense, parassem de usar o seu serviço de correio eletrônico para pedir votos ao pedetista. Ministros como o da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, e do Trabalho, Carlos Lupi, presidente nacional licenciado do PDT, foram flagrados em horário de trabalho participando de compromissos de campanha de Osmar.

O outro lado contra-ataca afirmando que Richa, ex-prefeito de Curitiba, tirava proveito do Executivo municipal. "O que a prefeitura fez em favor do Beto Richa não está escrito", acusa o deputado federal Dr. Rosinha (PT).

Os petistas reclamam ainda da interferência do governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), que teria iniciado a campanha de Serra antes de a legislação permitir, durante eventos oficiais do governo paulista. O MPE protocolou no Tribunal Superior Eleitoral um pedido de multa, no valor de R$ 25 mil, contra Goldman por propaganda antecipada.

Goldman ontem também foi acusado de estar usando a estrutura de governo paulista para beneficiar Serra ao antecipar o feriado do Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro (quinta-feira antes do segundo turno), para o próximo dia 11 (segunda que vem).

A medida coincide com apelos de tucanos preocupados com a possibilidade de que a data original do feriado estimulasse a evasão de eleitores paulistas no segundo turno das eleições presidenciais, que acontecerá no próximo dia 31. Serra venceu Dilma em São Paulo no primeiro turno e aposta no eleitorado paulista para chegar à Presidência.

Procurado pela reportagem, o governo paulista informou que a transferência da data do feriado é "praxe’’ e citou anos anteriores em que a comemoração também foi ajustada para cair em uma segunda ou sexta-feira. Mas não explicou a razão de a data escolhida não ter sido a sexta-feira 29, um dia depois do feriado original.

Divergências

Especialistas ouvidos pela reportagem divergem sobre o tema. Para Carlos Luiz Strapazzon, professor de Direito Constitucional e Ciências Políticas, a proposta de Serra é "salutar para a democracia". "Há um desvio da finalidade da autoridade pública em todos os níveis. Os candidatos, de lado a lado, fazem isso. Usam recursos da máquina para assegurar a sua continuidade no poder", diz ele.

"É uma reação muito importante, pena que tardia, já que o presidente não fez outra coisa senão propaganda para a candidata dele", emendou Octaciano Nogueira, professor da Universidade de Brasília (UnB).

Porém, o sociólogo e doutor em Ciência Política Sérgio Amadeu, da Faculdade Casper Líbero, tem um ponto de vista diferente. Para ele, não há abuso no uso da estrutura do Estado para eleger políticos, especialmente no caso de Lula. "É democrático, benéfico, saudável o presidente, o governador ou o prefeito dar a sua opinião [sobre candidatos]", diz ele. "Tudo isso [a participação de chefes do Executivo em campanhas] é próprio da dinâmica eleitoral. Penso que já temos um conjunto de leis muito abrangente [para coibir abusos]; falta cumpri-las", acrescenta Ricardo Costa de Oliveira, cientista político da UFPR.

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