OAB e ANJ condenam a proibição de pesquisas no PR

A proibição da divulgação dos resultados de pesquisas eleitorais no Paraná pela Justiça Eleitoral foi condenada ontem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). As duas instituições afirmaram que a as decisões da Justiça paranaense, tomadas nos últimos dias, ferem a liberdade de expressão e trazem prejuízo para a democracia.

Desde a semana passada, a campanha do candidato do PSDB ao governo do Paraná, Beto Richa, vem impugnando na Justiça todas as pesquisas de intenção de voto que seriam divulgadas no estado. Foram contestadas duas rodadas do Datafolha, uma do Ibope, uma do Vox Populi e uma do Instituto Brasil. De acordo com o PSDB, a contestação foi feita porque as pesquisas continham erros na sua metodologia. Em todos os casos, até o momento, a Justiça acatou os argumentos da coligação.

Com o bloqueio da divulgaçãos das pesquisas, desde o dia 16 de setembro os paranaenses estão sem saber como está a intenção de votos para o governo do estado. O último levantamento, divulgado há duas semanas, trazia os candidatos Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT) tecnicamente empatados na disputa, dentro da margem de erro de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. Mas o tucano aparecia à frente, com 45% das intenções de voto contra 40% do pedetista.

"Censura"

A nota divulgada pela ANJ classifica que a decisão do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Nicolau Konkel Júnior como "censura prévia" e "violação ao princípio da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal" (veja a íntegra da nota no quadro).

O diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, afirmou ser "evidente" que o candidato está tentando impedir que informações cheguem ao cidadão. "Isso demonstra uma falta de apreço por um dos princípios básicos da democracia que é a liberdade completa de informações", disse. Segundo Pedreira, a intenção ficaria clara quando se vê que os levantamentos contestados são exatamente iguais aos divulgados anteriormente, e que não foram objeto de ação judicial.

Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a decisão judicial "é contrária à transparência que deve existir para que o eleitor conheça a situação dos candidatos e o processo eleitoral dentro de seu estado". Em texto enviado à imprensa, Cavalcante diz que o Judiciário "deve ter comedimento na concessão de liminares dessa natureza, que impedem novos levantamentos da situação eleitoral e frustra o acesso do eleitor a essas informações que podem ser importantes na sua decisão".

O presidente da OAB no Paraná, José Lúcio Glomb, disse que a transparência, nesses casos, deve ser a regra. "Em princípio, a liberdade de expressão deve prevalecer", disse. Segundo ele, que afirmou não conhecer os detalhes das decisões judiciais, se os erros encontrados representarem apenas "minúcias técnicas", não há motivo para impedir a publicação dos números. "Só mesmo um fator muito forte justiticaria a decisão", disse. Segundo ele, porém, é cedo para dizer que a liberdade de expressão foi ferida. "É preciso estudar mais o caso.

Serviço:

A última pesquisa divulgada, no dia 16 de setembro, foi produzida pelo Datafolha, que ouviu 1.246 pessoas entre os dias 13 e 14 de setembro. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no TRE-PR com o número 21.776/2010 e no TSE sob o nº 30.034/2010.

Associação de Jornais

Confira a íntegra da nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) condenando a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais no Paraná:

"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) expressa sua discordância com a decisão do juíz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Nicolau Konkel Júnior de proibir a divulgação de pesquisas eleitorais a pedido do candidato Beto Richa.

A ANJ considera medidas judiciais dessa natureza como censura prévia e violação ao princípio da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal. O intuito de subtrair à opinião pública informações sobre o andamento da disputa eleitoral fica evidenciada pelo fato de que as edições anteriores das mesmas pesquisas, enquanto apontaram vantagem do reclamante, não foram por ele questionadas.

Diante dos fatos, a ANJ reitera o apelo formulado em episódios semelhantes, para que o próprio Poder Judiciário restabeleça o primado constitucional da liberdade de expressão.

Brasília, 29 de setembro de 2010

Associação Nacional de Jornais."

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