O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (17) que a Lei da Ficha Limpa criou um cenário de "insegurança" e "controvérsia" no processo eleitoral deste ano. A norma proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas na Justiça, mesmo antes da vigência da lei.
"Quando se fez essa lei próximo do período de eleições já se sabia que ia se criar um quadro de controvérsia. Qualquer mudança na legislação na véspera do processo eleitoral causa insegurança jurídica Certamente, esse tema será submetido ao plenário do Supremo", disse o ministro.
Gilmar Mendes tomou posse nesta terça-feira como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, assumindo a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, que se tornou ministro titular da Corte.
Para Mendes, haverá candidatos disputando as eleições deste ano com pendências na Justiça, por causa da ficha limpa. "Muito provavelmente vamos ter impugnações tópicas, dado o caráter amplo da inelegibilidade. Pode ser que consigamos ter uma análise mais ampla no caso concreto. Até agora não recebemos nenhuma ação de inconstitucionalidade", afirmou o novo ministro do TSE.
Deixe sua opinião