Para OAB, posição do STF sobre ficha limpa gera insegurança jurídica

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira (29) que a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de não definir a validade da Lei da Ficha Limpa para estas eleições gera "insegurança jurídica".

Na tarde desta quarta, o STF declarou extinto o recurso de Joaquim Roriz (PSC) que questionava a aplicação da lei nas eleições deste ano e acabou por não esclarecer a posição do tribunal sobre o caso. Na semana passada, o julgamento foi suspenso após empate de 5 a 5.

Para o presidente da OAB, a ausência de decisão do Supremo deixa o eleitor sem saber se alguns candidatos estão ou não aptos a receber votos. "Em verdade, quando se fala em insegurança jurídica, é justamente por conta disso, pois o eleitor quer saber se o candidato tem condições ou não de receber seu voto e, diante disso, ele fica inseguro pensando que vai eleger alguém e que esse candidato votado, depois, pode ter sua candidatura negada."

Ophir afirmou ainda que a posição do STF causa confusão no processo eleitoral. "Não tenho dúvida de que essa situação, em que o Supremo não decidiu sobre a validade da Lei da Ficha Limpa, causa uma confusão enorme."

O presidente da OAB sugeriu que os eleitores evitem votar em candidatos que têm a candidatura ameaçada pela nova lei. "Até ouso dizer que, no caso de dúvida em relação àqueles candidatos que têm pendências na Justiça, é até melhor não votar neles, pois não se sabe se o voto será contemplado ou não."