O delegado do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) André Luiz Fernandes, afirmou ao G1 nesta segunda-feira (6) que a suposta quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, feita em abril de 2009 a partir da unidade de Formiga (MG), teria resultado somente em acesso aos dados cadastrais do tucano e não às declarações de renda.
De acordo com o jornal "Estado de S. Paulo", o analista da Receita Gilberto Souza Amarante fez dez consultas a informações sigilosas de Eduardo Jorge em abril de 2009, na agência de Formiga, a 210 km de Belo Horizonte. Segundo Fernandes, o sistema usado pelo analista só permite o acesso a informações de identificação do contribuinte e endereço.
"Pelo sistema que Gilberto acessou, não teria como ver dados fiscais, como declarações de imposto de renda e débitos tributários", afirmou o sindicalista.
O delegado do SindiReceita disse ainda que os cadastros são acessados a partir da demanda no atendimento ao público e defendeu que a quebra de sigilo teria sido feita "por engano".
"O horário do acesso é típico de atendimento ao público, num mês [abril] também típico por causa das declarações de Imposto de Renda. Tem centenas de Eduardos Jorges no Brasil, e o acesso à tela com dados cadastrais do vice-presidente do PSDB durou apenas 41 segundos", disse Fernandes.
O sindicalista afirmou ainda que a preocupação deve ser o vazamento dos dados, fato ao qual o analista de Formiga não estaria vinculado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o nome de Gilberto Souza Amarante consta da lista dos 276 filiados ao PT que votam na cidade de Arcos (MG).
O presidente do PT, Eduardo Dutra, afirmou no domingo (5) que, se comprovado o acesso irregular do funcionário da Receita aos dados de Eduardo Jorge, o partido em Minas Gerais vai abrir um processo ético contra ele.
O caso
Em 27 de agosto, a Receita Federal reconheceu que as declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de outros três tucanos foram acessadas por uma única senha, entre 12h27 e 12h43 do dia 8 de outubro do ano passado, de uma delegacia da Receita Federal em Mauá (SP).
Documentos da Receita também mostraram que houve violação do sigilo fiscal de Veronica Serra, filha do presidenciável José Serra (PSDB), a partir de uma procuração falsificada em nome de Antonio Carlos Atella Ferreira. O acesso às declarações de imposto de renda da filha de José Serra dos anos de 2007 a 2009 ocorreu no dia 30 de setembro do ano passado, na agência da Receita Federal de Santo André.
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou que, diante do não reconhecimento por Veronica Serra da assinatura do documento entregue para obter suas declarações de renda e da afirmação do cartório de que não houve reconhecimento da firma no local, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal.
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