Ficha Limpa é tão importante quanto Lei de Responsabilidade Fiscal, diz TCU
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, considera a Lei da Ficha Limpa tão importante para a administração pública quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ressaltou que a lei de inelegibilidade tornará mais rígidos "os princípios éticos presentes na administração".
Ubiratan Aguiar entregou nesta terça-feira (22) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a análise do colegiado sobre as contas do governo referentes a 2009. Agora, caberá ao Congresso Nacional aprovar ou não o relatório do TCU, que apresentou algumas ressalvas na análise dos gastos do governo federal em 2009.
O número de agentes públicos que podem ficar inelegíveis por terem contas julgadas irregulares nos últimos oito anos pode aumentar, segundo o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar. Nessa segunda-feira (21), o TCU enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista com 4.922 agentes que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Caberá agora ao TSE, com base na Lei Ficha Limpa, barrar a candidatura desses agentes.
Aguiar afirmou que a lista encaminhada será atualizada de acordo com os julgamentos, podendo crescer até as eleições. "A lista encaminhada ao TSE deverá ser acrescida a proporção que as matérias venham sendo julgadas. Vão sendo encaminhados os dados para se tomar medidas cabíveis", afirmou o presidente do TCU.
Ele afirmou que nem em todos casos o problema é a corrupção. Aguiar criticou a qualificação dos agentes públicos. "Há corrupção, desvio, malversação, mas há casos em que clama a falta de profissionalização dos quadros da administração pública brasileira. Há uma deficiência na qualidade técnica, principalmente âmbito municipal".
Aguiar acredita que a Lei Ficha Limpa pode ajudar a melhorar a gestão. "Considero o ficha limpa no patamar de leis como a de responsabilidade fiscal. Elas contribuem para um momento em que a cidadania esteja presente, para a moralidade da coisa pública, para os princípios éticos".
O presidente do TCU criticou ainda o atual sistema de prestação de contas. Ele destacou que um levantamento do órgão encontrou cerca de 50 mil prestações de contas da administração federal ainda não analisadas pelos órgãos internos de controle.
"Nós, em uma auditoria recente, verificamos a existência de cerca de 50 mil prestações de contas que estão paralisadas em órgãos federais para que sejam analisadas, porque são os órgãos internos que vão examinar essas contas e se acumula durante dois, três, cinco, até oito anos. Quando vai se examinar e detecta irregularidades é encaminhado ao tribunal, mas fica difícil às vezes para reaver o que foi desviado", afirmou Aguiar.
O presidente do TCU esteve no Senado nesta manhã de terça-feira (22) para entregar ao presidente José Sarney (PMDB-AP) o relatório do tribunal sobre a prestação de contas do governo no exercício de 2009. As contas foram aprovadas, com ressalvas. Cabe ao Congresso julgar as contas com base nos relatórios do TCU.