A Coligação Novo Caminho, que apoia o candidato do PT ao governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, entrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com pedido de cassação do registro da candidatura de Weslian Roriz (PSC), que também concorre ao governo do DF.
Agnelo contesta a promessa feita por Weslian, durante o horário eleitoral, de anistiar multas de trânsito aplicadas até 30 de setembro de 2010. Durante a propaganda, o apresentador do programa de Weslian diz: "Assim que assumir o governo, dona Weslian vai anistiar todas as multas. Quem tem multa até 30 de setembro não vai mais precisar pagar".
Agnelo entrou com a AIJE no TRE-DF na noite desta segunda (18). A AIJE é utilizada para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.
Além da cassação, Agnelo solicitou a suspensão do trecho da propaganda eleitoral que cita a anistia das multas. A ação tem por base o artigo 41-A da Lei das Eleições: "Constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza".
O corregedor eleitoral do TRE-DF, desembargador Mario Machado, será o relator da ação. Segundo o tribunal, Weslian terá cinco dias para apresentar a defesa. Eládio Carneiro, um dos advogados da campanha de Weslian, afrmou que apresentará a defesa no prazo estipulado. "A anistia de multas não pode ser caracterizada como compra de votos. O que existe hoje é uma indústria da multa. O Detran está sendo utilizado apenas para arrecadar. Vamos começar do zero uma política de educação no trânsito", disse o advogado.
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