PT questiona exigência de dois documentos para votar

São Paulo - O diretório nacional do PT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que exige dois documentos (título de eleitor e outro documento oficial com foto) para que o eleitor vote no dia 3 de outubro. A partir destas eleições, os eleitores são obrigados a apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. Antes, era preciso levar apenas um dos dois.

A nova regra, incluída pela minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso, preocupa os comandos das campanhas presidenciais, em particular os petistas, porque a maioria dos eleitores da presidenciável Dilma Rousseff está na Região Nordeste e nas classes de baixa renda, que têm menos acesso à informação. O PT se preocupa, em especial, com os eleitores de Alagoas e Pernambuco que foram castigados pelas enchentes em junho. Nesses estados, mais de 100 mil pessoas tiveram que deixar suas casas por causa das chuvas e perderam todos os documentos.

Na Adin, o PT pede que o eleitor seja dispensado dessa exigência se o seu nome constar da lista da seção eleitoral. A petição é assinada pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e pelo ex-secretário de Reforma do Judi­­­ciário Pierpaolo Bottini. Até a próxima terça-feira, Ellen Gracie, ministra designada como relatora do processo, deverá decidir se suspende ou não, por liminar, a obrigatoriedade dos dois documentos.

Na ação, o diretório nacional do PT argumenta que "a norma que buscava conferir a segurança no momento de identificação do eleitor, mediante a consulta a um documento oficial com foto, transmudou-se em burocracia desnecessária no momento de votação, com riscos a malferir diversos dispositivos da Carta." E segue: "Uma coisa é prevenir fraudes. Para isso basta a apresentação de qualquer documento válido de identificação civil com foto. Outra coisa é complicar o ato de votar, reclamando do eleitor que prove necessariamente sua identidade civil e também a inscrição nas listas da Justiça Eleitoral, por meio do porte obrigatório do título."

Em Porto Alegre ontem à tarde, Dilma Rousseff disse que o partido entendeu que a lei que obriga o eleitor a apresentar dois documentos é uma "forma de cercear o voto".

Prazo

Os eleitores têm até a próxima quinta-feira para solicitar a segunda via do título. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu prorrogar o prazo por mais uma semana ao acatar por unanimidade a sugestão do corregedor Aldir Passarinho Júnior. Só poderão pedir a impressão do título os eleitores que se cadastraram até o dia 5 de maio. Como documento oficial serão aceitos a carteira de identidade, carteira de trabalho ou de habilitação com foto, reservista e passaporte. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas. O eleitor que não tenha mais seu título (em caso de perda ou roubo, por exemplo) deverá se dirigir a qualquer cartório eleitoral de seu estado para solicitar a segunda via. Basta levar um documento de identidade.

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