Reeleição mistura agenda oficial com atos de campanha

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Já assimilada pela sociedade brasileira, a reeleição é reavaliada em cada disputa eleitoral, quando se tornam evidentes incongruências que podem minar a premissa básica da democracia de garantir competição em condições de igualdade entre todos os candidatos. Ao se acompanhar a agenda e a rotina de dez governadores que disputam a reeleição, a constatação é que há uma mistura generalizada da rotina de candidato à de titular do cargo. Boa parte deles se vale do horário de trabalho para fazer campanha.

Na Lei Eleitoral, não há nenhum dispositivo que impeça um governador candidato à reeleição de fazer campanha durante o expediente. O que a lei proíbe é que o governador use a máquina administrativa, como carros oficiais e funcionários, em favor da campanha. Se o uso da máquina é comprovado, pode ser determinada até a cassação do eventual novo mandato conquistado.

"É difícil e complicado definir quando um candidato a governador ou a presidente está agindo de forma ilegal ou deixando de cumprir suas obrigações, uma vez que a lei determina a possibilidade de reeleição sem deixar o cargo", diz o advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral. "Cada um deles deve ter o bom senso de evitar que as atividades de campanha prejudiquem o trabalho no cargo que ocupam."

Segundo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, ex-procurador regional eleitoral de São Paulo, a maior preocupação da Justiça Eleitoral é quando os candidatos à reeleição não só misturam agendas, mas usufruem das estruturas administrativas, como pessoal e instalações para fazer campanha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.