Regulação não é atentado à imprensa, diz ministro

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Londres - O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, diz acreditar que é "ideologização" afirmaram que a proposta de regulação da mídia é um atentado à liberdade de imprensa. Martins está na Europa para colher experiências para as novas regras do setor e convidar entidades estrangeiras para participar do seminário sobre meios eletrônicos a ser realizado no Brasil no próximo mês. Segundo o ministro, o governo quer apresentar um anteprojeto de regulação da mídia entre o fim de novembro e o início de dezembro. Caberá ao próximo presidente decidir se a proposta será mantida ou não.

Martins acredita que o processo de convergência das mídias e a chegada de novas tecnologias impõem a necessidade de regras atualizadas para o setor, tema que afeta o mundo todo, não apenas o Brasil. As normas nacionais em vigor foram criadas em 1962, quando não existiam a tevê a cores nem o satélite.

Sem a regulação, o setor vira "terra de ninguém", avalia. O ministro cita que a radiodifusão faturou R$ 13 bilhões no país em 2009, enquanto a área de telefonia obteve receitas de R$ 180 bilhões. "As empresas de radiodifusão serão atropeladas", disse o ministro, ao defender mais regras para quem tem maior poder de mercado e um "olhar específico" para a radiodifusão, que cumpre papel social no Brasil.

Para ele, o primeiro nó a desatar é "fazer as pessoas entenderem que a regulação faz bem para todo mundo". Martins citou a Inglaterra e os Estados Unidos, onde o setor é regulado e a imprensa é livre. "Nos EUA é assim e ninguém achou que a liberdade de expressão estava em risco."

A ideia é que a fiscalização da mídia fique por conta de agência reguladora. Na Europa, existem experiências com agências para normatizar o espectro, como a Anatel, e o conteúdo da mídia. "Entendendo conteúdo não enquanto censura, mas é dizer o seguinte: tem que ter produção regional, produção independente, produção nacional, tem que ter certas regras de equilíbrio."

O ministro descartou a existência de um "tribunal da mídia" para tratar de conteúdo da imprensa e chamou a ideia de "ficção", além de falar em "paranoia" dos jornais sobre o projeto do governo.