O que diz a lei
Veja o que os candidatos são obrigados a fazer durante a campanha com relação aos doadores:
Prestação de contas parcial
Os candidatos têm de entregar prestações de contas parciais durante a campanha ao Tribunal Regional Eleitoral. Na disputa serão entregues duas parciais. A Resolução 23.217 diz que a entrega é obrigatória, mas não há exigência de ser divulgado o nome dos doadores e fornecedores.
Prestação de contas final
Já a prestação de contas final deve conter todas as informações dos doadores e fornecedores. É o documento definitivo e tem de ser entregue até 2 de novembro de 2010.
Fonte: TRE-PR
Relação de financiadores influencia o voto, diz ONG
A relação dos doadores de campanha de um candidato é uma informação importante ao eleitor e pode influenciar no voto, diz Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas. Segundo ele, o eleitor consciente levaria em conta a informação, pois o tipo de financiador pode dizer muito sobre o candidato.
A transparência defendida pelos dois principais candidatos ao governo do Paraná, Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT), não estará tão presente durante a campanha. Nenhum dos dois irá divulgar a relação dos doadores durante a disputa eleitoral. Eles irão cumprir o que diz a legislação, que exige que os nomes dos financiadores e fornecedores sejam revelados na prestação de contas final, entregue após a eleição.
Depois de afirmar que iria divulgar a relação dos financiadores de sua campanha antes das eleições, o candidato Osmar Dias diz que isso não é possível no momento. "Vou cumprir a legislação, quando a legislação determinar a divulgação, eu faço", disse o pedetista em entrevista à Gazeta do Povo na terça-feira. Osmar tinha se comprometido em 6 de julho, em Ponta Grossa, a publicar a relação.
Os doadores de Beto Richa também serão conhecidos somente ao fim da eleição. Richa afirma não ver diferença em divulgar as informações durante a campanha ou ao final.
Já o Partido Verde está divulgando no site da legenda os doadores da campanha de Paulo Salamuni ao governo do estado. Segundo a assessoria de imprensa do partido, a atualização é diária e a prática é comum há três eleições.
Pedetista
Embora legal, a atitude de Osmar e Richa é criticada por especialistas em transparência pública, pois impede que o eleitor saiba quais interesses estão por trás de cada campanha.
Questionado se a falta de transparência antes das eleições pode dificultar a escolha dos candidatos por parte dos eleitores, Osmar afirmou que em sua campanha não há caixa 2 e quem vai definir se isso é importante ou não é uma equipe técnica especializada. "Da minha parte quero que toda a transparência seja oferecida para a população, mas não há como fazer a prestação de contas e a divulgação dos doadores neste momento."
Osmar lidera as arrecadações entre os candidatos a governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, de acordo com a primeira prestação de contas parcial divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 6 de agosto. O valor angariado pelo pedetista, R$ 9,77 milhões, supera a quantia declarada pela candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), R$ 9,73 milhões.
A declaração revela que mais da metade do arrecadado por Osmar, R$ 5 milhões, é proveniente de doações de pessoas jurídicas. Outros R$ 4,6 milhões são de repasse de recursos de outros candidatos e comitês.
Tucano
Beto Richa informou na primeira prestação de contas parcial ao TSE uma arrecadação de R$ 2.086.000 e um gasto de R$ 228.259,34. O candidato irá cumprir a legislação e divulgar os doadores após a corrida eleitoral. Na campanha de 2008, quando foi eleito prefeito de Curitiba, Richa adotou prática semelhante.
Recuo
Em entrevista à reportagem da Gazeta do Povo na última segunda-feira, Richa chegou a afirmar que iria divulgar os doadores durante a campanha no site dele. "Não tenho dificuldade nenhuma em estar divulgando as doações da minha campanha", afirmou, sem citar datas. Em seguida, o candidato recuou e disse que não via diferença em publicizar as informações durante a campanha ou ao final. "Não vejo qual a diferença. O importante é que seja tornado público e sejam registrados todos os doadores. Não tive essa preocupação", disse na sequência.
O departamento jurídico da campanha de Richa orientou a coligação a seguir o que determina a lei eleitoral e que os dados sejam divulgados após a campanha. O objetivo da decisão seria o de preservar os doadores.
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