O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) acionou nesta terça-feira (18) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se a regra do "Ficha Limpa" poderá entrar em vigor na eleição deste ano. Em uma consulta protocolada no TSE, Virgílio pergunta se poderá ser aplicada já na eleição de 2010 uma lei eleitoral que trate de inelegibilidade e que entre em vigor antes de 5 de julho.
No documento, o parlamentar afirma que o Congresso tem feito grande esforço para aprovar a norma que restringe a candidatura de políticos que não tenham ficha limpa na Justiça. Há quem defenda que, para valer nesta eleição, a lei deveria ter sido aprovada com um ano de antecedência.
Virgílio afirma que é necessário que o TSE se pronuncie sobre o assunto para dar segurança jurídica aos partidos no momento em que eles eventualmente recusarem candidaturas de políticos com pendências na Justiça.
O senador lembrou que a legislação estabelece que a escolha dos candidatos pelos partidos deverá ser feita no período de 10 a 30 de junho e que os registros das candidaturas deverão ser pedidos à Justiça Eleitoral até 5 de julho.
Votação
Faltam as assinaturas de três líderes partidários no requerimento proposto pelo líder do PSDB no Senado para que o projeto ganhe caráter de urgência e prioridade na pauta de votação do plenário. Os três líderes ainda não apareceram em plenário nesta terça. Quem está recolhendo as assinaturas é o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
A proposta da oposição é que o projeto seja votado em uma sessão extraordinária, amanhã à tarde, mesmo com a pauta trancada por Medidas Provisórias e pelos projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal. Isto seria possível porque o "Ficha Limpa" é um projeto de lei complementar e este tipo de assunto não pode ser tratado por meio de Medida Provisória. Assim, não haveria impedimento para o projeto ser votado, apesar da pauta trancada. Este entendimento é adotado na Câmara dos Deputados.
Arthur Virgílio encaminhou uma questão de ordem à Mesa Diretora do Senado perguntando se, com a assinatura de todos os líderes partidários pedindo urgência ao Projeto "Ficha Limpa", o texto poderia ser votado de acordo com a brecha usada pela Câmara.