O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto que resultou na aprovação da lei da ficha limpa, disse nesta sexta-feira (18) que a eleição de outubro será "a mais limpa" já realizada no país. Nesta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral definiu que a lei vale para políticos condenados por órgão colegiado antes de sua publicação, no dia 7 de junho.
"Acho que essa será a eleição mais limpa do país, porque a lei fornece todos os instrumentos para os juízes impedirem a candidatura de políticos com ficha suja", disse Demóstenes.
Ele também comentou a polêmica causada pela modificação realizada no texto da norma durante a tramitação no Senado. A emenda foi apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) e substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados", ao tratar de quem seria alcançado pela lei.
A intenção, segundo Demóstenes, era "padronizar o projeto", que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro. Na oportunidade, a mudança gerou dúvida no meio jurídico sobre a aplicabilidade do texto aos casos passados.
"Havia uma incompreensão geral sobre a emenda. Falei pessoalmente com cada um dos ministros do TSE, levei as notas taquigráficas da sessão do Senado, expliquei o sentido das mudanças. Acho que a lei, especialmente para o futuro, é extraordinária", afirmou Demóstenes.
Com a abertura do período de registro de candidaturas, Demóstenes prevê uma onda de recursos à Justiça Eleitoral por parte de candidatos que tiverem o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
"Essa questão seguramente vai acabar no Supremo. Não acredito que algum partido tenha coragem de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade, mas o candidato que não conseguir tirar o registro vai recorrer seguramente", analisou o senador. "O fato é que não há mais tempo para que o STF julgue caso específico de candidato impedido de concorrer."
Consulta no TSE
Na resposta à consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC) sobre a aplicação da ficha limpa, o TSE definiu que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país.
Na consulta, o deputado fez seis perguntas sobre a aplicação da lei. Em resposta a um dos questionamentos, o TSE definiu ainda que a lei da ficha limpa pode agravar a punição de políticos condenados antes da publicação da norma. A lei prevê que o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo contra ele ficam inelegíveis pelo período que resta do mandato mais oito anos. Antes, o período de inelegibilidade ia de três a oito anos.
No entanto, a possibilidade de ampliação do período de inelegibilidade para políticos condenados, que não podem mais recorrer da decisão, será analisada caso a caso pela justiça eleitoral no momento do registro da candidatura, segundo o TSE.
Aprovação
O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do MCCE, que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado. O projeto foi o quarto de iniciativa popular a virar lei.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do relator e defendeu que a emenda aprovada no Senado não alterou o alcance da lei. "O verbo forem tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade, e não o tempo verbal futuro. A locução que forem não exclui candidatos já condenados", argumentou o presidente do TSE.
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