Serra apresenta plano de governo a dois dias da eleição

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São Paulo - A campanha do presidenciável José Serra (PSDB) divulgou apenas ontem, dois dias antes do segundo turno da eleição, o seu programa de governo. Até o momento, o candidato havia registrado somente dois discursos de campanha na Justiça Eleitoral. A lei brasileira passou a exigir neste ano que os partidos registrem programas de governo.

O programa sinaliza uma revisão dos planos do governo atual a respeito do marco regulatório do pré-sal. Embora não faça referência direta aos contratos de partilha propostos pelo PT, o texto critica o novo modelo e fala em "reavaliar a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) à luz das reais necessidades do setor e dos interesses nacionais".

O programa indica que, em um eventual governo tucano, poderia ser mantido o modelo atual usado nas áreas fora do pré-sal, no qual o setor privado e a Petrobras disputam para ganhar as concessões. O marco regulatório do atual governo dá à Petrobras exclusividade da operação no pré-sal, obrigando as empresas privadas a terem parceria com a estatal.

A PPSA é peça fundamental na mudança de modelo contratual, uma vez que o governo precisa de uma estatal que o represente nos contratos de partilha: a empresa seria sócia da Petrobras e de empresas privadas nos campos de exploração do pré-sal, recebendo parte da produção de petróleo. O programa de Serra diz que a mudança de modelo "representa um voto de desconfiança na Petrobras, retarda a exploração do pré-sal e traz insegurança para o setor".

Os contratos de partilha estão atualmente em avaliação na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Brasil usa contratos de concessão de áreas petrolíferas, no qual as concessionárias pagam royalties à União, estados e municípios para ter direito a explorar o petróleo. Lula diz que o novo modelo traria maior ganho ao governo, fato contestado por especialistas.

Colaborativo

Dividido em 20 temas e 118 propostas, o programa teve colaboração de 27.450 internautas, segundo a coordenação da campanha tucana. O programa trata de questões sobre a diversidade sexual e igualdade de gênero. No caso da comunidade gay, não faz qualquer referência ao projeto de lei 122/06, que criminaliza ações homofóbicas. Serra já prometeu vetar a lei, caso ela seja aprovada no Congresso. Também não há menção sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

No documento, o tucano promete pagar bônus extras às famílias dependentes do Bolsa-Família, com um 13.º ao final de cada ano de seu eventual governo. Pelo programa do PSDB, cada filho de família dependente do programa que terminar o ensino fundamental teria direito a receber R$ 500. No caso do ensino médio, o bônus seria de R$ 1 mil. O tucano diz ainda que dará aumento de 10% do valor do benefício para as famílias cujos pais se mantenham estudando de forma continuada. Não há dados sobre previsão orçamentária para os futuros pagamentos.

O programa faz ataques à gestão de Lula na área social. "Percebe-se que as 6,5 mi­­­lhões de famílias participantes, em dezembro de 2002, da rede de proteção social representam hoje mais da metade das famílias atendidas pelo atual Bolsa-Família. O governo Lula, oportunista em apropriar-se e mudar o nome de programas herdados, mostrou-se, na verdade, lento em sua expansão", diz trecho do documento.

O programa também prevê a criação de ministérios. Além das pastas de Segu­­­rança Pública e de Pessoas com Deficiência, promessas já expostas na campanha, Serra pretende criar o Ministério de Logística, com as estruturas da atual Secretaria dos Portos do Ministério dos Trans­­­portes. Entre as atribuições desta nova pasta estaria a articulação de um plano nacional de expansão do metrô.