STF condena deputado a 7 anos de prisão por sonegação de impostos

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta segunda-feira (27), por unanimidade, o deputado federal José Fuscaldi Cesílio (PTB-GO), conhecido como Tatico, por sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária dos funcionários de um curtume que mantém em sociedade com a filha, Edna Márcia Cesílio. Tatico foi condenado a 7 anos de prisão em regime semiaberto, mais multa.

A defesa do deputado alega que ele nunca atuou na gerência da empresa, que seria administrada pelo filho do deputado, Edmilson José Cesílio. Embora sua filha seja formalmente sócia do curtume, foi absolvida por não haver como atribuir a ela responsabilidade pelas denúncias.

"Não basta que [o parlamentar] figure no contato da empresa, como seu administrador", disse o advogado de Tatico, Wesley de Paula. Ele argumentou ainda que a denúncia não descreve a participação dos acusados no crime e afirmou que a empresa aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para parcelar o pagamento das contribuições.

Apesar de ser deputado por Goiás, Tatico concorre esse ano por Minas Gerais. Ele teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MG). O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não analisou o processo.

No STF, não cabe recurso que modifique a condenação desta segunda-feira (27), apenas questionamentos para esclarecer eventuais omissões, obscuridades ou contradições da sentença.

Segundo a assessoria do STF, Tatico é o terceiro político a ser condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988, mas este é o primeiro caso em que um parlamentar terá de cumprir pena.saiba mais

Além dos a 7 anos de prisão em regime semiaberto, Tatico foi condenado também ao pagamento de 60 dias-multa, o que corresponde a R$ 6 mil em valores de agosto de 2002, quando foi verificado o último caso de irregularidade atribuída a ele.

O deputado foi acusado de deixar de repassar aos cofres públicos as contribuições previdenciárias de empregados relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais entre janeiro de 1995 e agosto de 2002.

Antecipação

O julgamento foi antecipado para esta segunda, em sessão extraordinária, porque nesta terça-feira (28) Tatico fará 70 anos. Por lei, quando um réu alcança essa idade, o tempo da pena é reduzido pela metade, o que o isentaria de pagar pelas irregularidades.

Ele teve o diploma de deputado federal cassado pelo Tribunal Regional de Goiás com base na Lei da Ficha Limpa, acusado de gastos ilícitos de campanha. De acordo com a Constituição, a partir do fim do prazo para recursos, Tatico perde os direitos políticos pelo tempo a que foi condenado.