A regra do jogo
Veja os principais pontos do projeto Ficha Limpa:
Registro da candidatura
Ficam impedidos de se candidatar os condenados por uma decisão colegiada.
Tempo de inelegibilidade
Não podem concorrer nos oito anos posteriores ao fim da pena.
Renúncia
Quem renuncia para evitar a cassação fica impedido de se candidatar.
Crimes que tornam inelegível
Estupro, homicídios, contra meio ambiente e saúde pública, além de crimes já previstos atualmente (crimes contra economia popular, fé pública, administração pública, patrimônio público, mercado financeiro, tráfico de entorpecentes e crimes eleitorais).
Recursos
A lei abre a possibilidade para o político recorrer a um colegiado superior e conseguir, por meio de liminar, se candidatar. Neste caso, o processo passa a ter tramitação urgente. Havendo condenação final, o político perde o registro de candidatura.
Brasília - Em sessão tensa e novamente dividida, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. Por 7 votos a 3, o STF decidiu manter a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano.
Ontem, os ministros novamente empataram em 5 a 5 sobre o mérito da discussão, mas coube ao ministro Celso de Mello resolver o impasse. Ele havia votado contra a validade da Ficha Limpa, acompanhando os votos de José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.
A favor da lei estavam os colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie. Quando os ministros começaram a discutir como solucionar o caso, Mello pediu a palavra e sugeriu manter a decisão do TSE, por causa do impasse.
A sugestão foi seguida pelos cinco ministros favoráveis à Lei da Ficha Limpa mais Celso de Mello e Cezar Peluso, desempatando a questão pendente desde o julgamento do caso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC).
Os ministros julgaram ontem um recurso de Jader contra decisão da Justiça Eleitoral, que o considerou "ficha-suja por ter renunciado ao cargo em 2001 para escapar de processo de cassação. A decisão só atinge Jader.
Os demais ministros queriam que Peluso proferisse o chamado voto de qualidade e resolvesse a questão. Gilmar Mendes chegou a ironizar, dizendo que o caso poderia ser resolvido no "par ou ímpar ou "jogando um dado.
A sessão foi tumultuada. Gritando e gesticulando, Mendes chamou a Lei da Ficha Limpa de "barbárie da barbárie e disse que ela criou regras "que gravitam em torno do nasifascismo.
Ele também afirmou que a lei foi editada para atingir o então candidato Joaquim Roriz. "Essa lei tem nome, sobrenome e filiação no PT, ao dizer que o trecho da lei que trata de renúncia foi proposto pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT).
Ao final de seu voto Ayres Britto retrucou: "Quero dizer que discordo em gênero, número e grau de praticamente todo o raciocínio jurídico do ministro Gilmar Mendes.
Discussões
Os ministros mostravam-se impacientes e chegaram a discutir em diversos momentos. Em um deles, Mendes criticou o TSE, dizendo que suas decisões faziam "casuísmo jurisprudencial.
O presidente daquele tribunal, Ricardo Lewandowski, respondeu: "Repilo com veemência a afirmação que o TSE faz casuísmo judicial. Cármen Lúcia também falou. "É melhor que se verifique o que aconteceu antes de fazer qualquer referência ao TSE."
Em outro momento, quando os ministros discutiam a possibilidade de adiar o debate por causa do impasse, a ministra Ellen Gracie pediu ao colega Marco Aurélio adiantar seu ponto de vista. O colega, então, provocou: "Vossa Excelência está presidindo a sessão? Me responda. Não me cobre posição. Ou Vossa Excelência tem viagem marcada, não pode aguardar um pouco mais.
"Pode até ser que eu tivesse, respondeu Ellen. Ao final, Mendes voltou a criticar a lei e a forma de desempate. Lewandowski reclamou: "O ministro critica o TSE diversas vezes. Isso aconteceu uma vez, duas vezes, três vezes. E eu fico aqui calado?.