STF derruba obrigatoriedade de dois documentos para votar

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 8 votos a 2, que o eleitor só precisará levar um documento oficial com foto na hora da votação. O Supremo julgou ação direita de inconstitucionalidade proposta pelo PT contra a obrigatoriedade da apresentação de dois documentos – o título de eleitor e outro com foto. Com a decisão de ontem, o eleitor deverá levar apenas um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de habilitação, o passaporte, a carteira funcional ou a carteira de trabalho. Somente com o título de eleitor ou com certidões de nascimento ou casamento não será possível votar.

A ação começou a ser analisada na quarta-feira, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo quando a votação estava em 7 a 0 a favor da derrubada da obrigatoriedade. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo de ontem, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, telefonou para Gilmar Mendes por volta das 14 horas de quarta-feira, antes de ele se posicionar sobre o tema. O PT temia que a obrigatoriedade levasse a um grande número de abstenções no domingo, o que, em tese, diminuiria o número de votos no partido em regiões como o Nordeste.

Em plenário, Mendes negou ontem motivação política para o pedido de vista que fez na quarta-feira. "Jamais me deixei pautar por interesses político-partidários. No TSE, fixei orientação para que tivesse critério de decisão contra casuísmos. Ainda que houvesse dez votos poderia haver pedido de vista, que pode servir também como voto vencido a sinalizar o futuro", afirmou o ministro, que negou ter falado com Serra. "O Serra nem me chama de meu presidente. Chama de Gilmar", disse, referindo-se à forma como a reportagem diz que Gilmar é chamado pelo tucano. "Vão ficar patrulhando com quem a gente fala?", questionou.

Argumentando que a Lei 12.034/2009 (minirreforma eleitoral), que exige a apresentação de dois documentos, está em vigor desde 2009 e que a regra não poderia ser mudada a três dias das eleições, Mendes votou contra a ação do PT. "É patente uma nova alteração a três dias das eleições", disse o ministro, que questionou como seria veiculada a publicidade para informar a população da decisão tomada pelo Supremo. "Tenho sérias dúvidas no campo da conveniência da decisão."

Sem validade

Para o presidente do STF, Cezar Peluso, a decisão é uma verdadeira "abolição do título eleitoral". "O título não é lembrete de local de votação", afirmou o ministro. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a semana passada, cerca de 2,2 milhões de novas vias de títulos eleitorais haviam sido emitidas. Para Peluso, que votou contrariamente à ação do PT, a exigência dos documentos "aprimora a consciência cívica".

A relatora do caso, ministra Ellen Gracie, encontrou uma solução para não declarar a norma inconstitucional, mas permitir que o eleitor vote apenas com um documento com foto. Ela firmou que os dois documentos são obrigatórios, mas o eleitor só pode ser proibido de votar se não tiver consigo um documento com foto. Ellen Gracie foi seguida pelos colegas Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello.