STF julga validade da Lei da Ficha Limpa

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Brasília - Responsável por afastar das eleições candidatos com ficha corrida na Justiça, a Lei da Ficha Limpa pode começar hoje a ser "esvaziada" pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Resultado de um projeto de iniciativa popular, aprovada pelos senadores e pelos deputados, a lei tem o apoio de 85% dos eleitores, segundo pesquisa divulgada ontem pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Mesmo com esse histórico, a lei pode ser derrubada ou passar a valer para as eleições de 2012.

Os ministros julgam hoje o recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Roriz foi declarado inelegível porque renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar da cassação. Ele foi flagrado discutindo a partilha de R$ 2,2 milhões com um empresário.

No processo, os advogados de Roriz pedem que a lei só tenha validade a partir das próximas eleições. Eles argumentam que em 2007 não havia previsão de que a renúncia deixaria o candidato inelegível. A decisão no caso Roriz vai servir de base para julgamentos de outros candidatos enquadrados na Ficha Limpa pela Justiça Eleitoral.

Parte dos ministros do STF defende a discussão da constitucionalidade da lei. Outra parte argumenta que bastaria dizer que a lei só poderia valer a partir de 2012 e não poderia gerar efeitos sobre candidatos que renunciaram ou foram condenados antes de aprovada a legislação.

No cerne da discussão está a estratégia dos dois grupos. Os que criticam a lei argumentam que o STF deve julgar o caso sem declarar a inconstitucionalidade. Assim, em caso de empate (o STF tem 11 ministros, mas Eros Grau se aposentou e ainda não foi escolhido um substituto), o presidente Cezar Peluso (um dos que contestam a lei) poderia votar novamente. Os ministros que defendem a lei querem julgar sua constitucionalidade. Pelos prognósticos, o julgamento poderia terminar empatado. Nesse caso, Peluso não poderia votar duas vezes e a lei não poderia ser declarada inconstitucional, mas Roriz teria o recurso negado. A polêmica pode levar o julgamento até amanhã.

Aprovação

Além de mostrar que 85% dos brasileiros aprovam a lei, a pesquisa Ibope divulgada pela AMB indicou que 9% da população não conhece a norma e que 3% são contrários a ela. Para 73% dos entrevistados, a política é uma atividade que beneficia apenas os políticos e não a sociedade. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, entre 18 e 21 de agosto, em 140 cidades.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de 30 entidades divulgaram ontem um manifesto em defesa da vigência da lei nas eleições deste ano. "Neste momento a moralidade e a probidade devem prevalecer se quisermos ter um país mais sério", disse o presidente da OAB, Ophir Ca­­valcante.