O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), proibiu veículos de comunicação de publicar informações que relacionem o governador do estado, Carlos Amorim Gaguim, candidato à reeleição pelo PMDB, com um suposto esquema de fraudes em licitações investigado pelo Ministério Público de São Paulo. O governador nega envolvimento.
O desembargador proibiu que outros integrantes do atual governo relacionados com a investigação sejam citados. Ele vetou ainda a publicação de informações sobre o suposto lobista Maurício Manduca, preso há dez dias.
A decisão, em caráter liminar, atende à ação apresentada pela coligação do governador, candidato à reeleição. Ele argumentou que adversários estavam usando reportagem da TV Anhanguera, afiliada da TV Globo, a respeito da investigação, para atacá-lo durante a campanha eleitoral.
Além da TV Anhanguera, outros 83 veículos de comunicação foram atingidos pela decisão: oito jornais, dez emissoras de TV, 20 rádios comerciais, 40 rádios comunitárias e cinco sites.
O desembargador Liberato Póvoa fixou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. Segundo ele, a investigação corre sob sigilo, e as informações foram obtidas ilegalmente.
"A investigação corre em segredo de Justiça e as matérias que circulam nos vários meios eletrônicos e jornais do país, valem-se de informação obtida de forma ilegal, pois, segundo informações nos mesmos meios de comunicação, o computador do Ministério Público de São Paulo que mantinha as informações sobre as fraudes foi furtado em Campinas ", diz trecho da decisão.
Para o desembargador, as informações são "difamatórias", foram veiculadas "maliciosamente" e visam "promover a balbúrdia eleitoral" no Tocantins.
Gaguim é aliado do PT no estado e tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da silva, que gravou mensagem de apoio a ele. O principal adversário dele na disputa é o ex-governador Siqueira Campos (PSDB).
O procurador-chefe do Ministério Público Federal no Tocantins, Álvaro Manzano, entrou com um recurso contra a decisão do TRE-TO.
Investigação
Um relatório reservado do Ministério Público de São Paulo aponta Gaguim e o procurador-geral do estado, Haroldo Rastoldo, como integrantes de "organização criminosa" que fraudou licitações.
Os supostos desvios em contratos firmados com pelo menos 11 prefeituras de São Paulo e com o governo do Tocantins teriam chegado a R$ 615 milhões, segundo a investigação. Há duas semanas, oito pessoas foram presas.
O governador negou a prática de irregularidades em sua gestão e atribuiu as denúncias a "adversários políticos". O procurador-geral também negou irregularidades e envolvimento no suposto esquema.