TRE-MA ignora Lei da Ficha Limpa e libera candidatura

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A Lei da Ficha Limpa, que im­­pede a candidatura de políticos condenados em segunda instância ou por um colegiado de juízes, sofreu nesta semana dois fortes "golpes" em instâncias judiciárias estaduais. As decisões beneficiaram o senador Mão Santa (PSC-PI) e o deputado fe­­deral Zequinha Sarney (PV-MA), filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A decisão mais contundente foi a que beneficiou Zequinha Sarney, por ter contrariado um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade da Ficha Limpa.Na segunda-feira, Zequinha obteve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Por 5 votos a 1, o TRE concluiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia impedir a candidatura à Câmara dos Deputados de Ze­­quinha – que foi condenado antes de a lei entrar em vigor. O motivo da condenação não foi divulgado.

Segundo a assessoria de imprensa do TRE-MA, prevaleceu, durante o julgamento, o en­­tendimento de que a inelegibilidade é uma sanção e, portanto, não pode retroagir. A decisão, porém, contraria o entendimento do TSE de que a legislação da ficha limpa vale para políticos condenados inclusive antes de a lei entrar em vigor, em junho deste ano. E, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) em breve deva de­­cidir se a resolução do TSE – que decretou a retroatividade da lei – é constitucional, em princípio deveria valer o entendimento da Justiça Eleitoral.

Já o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anulou ontem uma decisão colegiada dele próprio que enquadrava o senador Mão Santa (PSC-PI) na Lei da Ficha Limpa. O congressista concorre à reeleição ao Senado. Mão Santa havia sido condenado por ter feito promoção pessoal com recursos públicos quando era governador do Piauí, em 1996. Ontem, houve o julgamento de um recurso do senador. E a decisão foi a de anular a sentença anterior.

Primeiro vetado

Já de Minas Gerais, veio ontem a notícia do primeiro registro de candidatura indeferido com base na Lei da Ficha Limpa. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) não aceitou, em sessão realizada na segunda-feira, registrar o ex-prefeito de Montes Claros Athos Avelino (PPS) como concorrente a uma vaga de deputado estadual.

Segundo o TRE-MG, o registro foi indeferido por falta de documentação, como as certidões criminais e cíveis e comprovante de escolaridade, além da inelegibilidade por três anos, decretada pela Justiça Eleitoral em junho de 2009, com base em investigação de abuso de poder político na campanha de 2008. Avelino, então prefeito de Montes Claros, foi condenado na época por promover sua candidatura à reeleição durante um evento religioso e por uso indevido dos meios de comunicação social. Ainda cabe recurso da decisão do TRE.

Paulo Maluf

A Procuradoria Eleitoral de São Paulo decidiu impugnar o pedido de registro de candidatura do deputado federal Paulo Ma­­luf (PP-SP) com base na Lei da Ficha Limpa. Apesar disso, o po­­lítico afirmou ontem que "só Deus’’ o tiraria da vida pública. "Ninguém tem a ficha mais limpa do que eu’’. O principal fun­­damento para considerar Maluf "ficha-suja’’ é a condenação do deputado pela suposta participação em um esquema para superfaturar uma compra de frangos quando ele era prefeito de São Paulo.

Interatividade

A Ficha Limpa vai "pegar", como indica a decisão da Justiça de Minas, ou não, conforme decidiram os judiciários do Piauí e do Maranhão?

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