TSE admite dificuldade em julgar a Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez um balanço neste domingo sobre o impacto da Lei da Ficha Limpa nestas eleições. Segundo o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, dos 1.926 recursos recebidos sobre deferimento de candidatura, 85,5% foram julgados. Destes, cerca de um terço se referia à nova lei. Ele considerou um número alto de julgamentos concluídos, já que a Justiça Eleitoral enfrenta certa dificuldade em analisar casos à luz de uma regra que não têm precedentes.

"A Lei da Ficha Limpa é uma novidade que surgiu nestas eleições. Apresenta um grau maior de complicação, porque a Justiça Eleitoral não tem precedentes com relação às questões novas que a lei coloca. Mas já temos a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre um desses pontos, com relação à renúncia", disse, citando o caso do deputado Jader Barbalho, que teve a rejeição de sua candidatura ao Senado confirmada pela Corte na semana passada.

Outra novidade deste pleito, segundo ele, são as novas formas de interação pela internet, como o Twitter. Na última sexta-feira, o TSE concedeu um direito de resposta ao candidato José Serra no microblog, obrigando o deputado estadual petista Rui Falcão - um dos coordenadores da campanha de Dilma - a postar duas mensagens se retratando ao tucano.

"Nós registramos algumas interferências negativas no processo eleitoral, algumas delas na internet tradicional, e um último caso que dizia respeito ao Twitter. O próprio Judiciário está aprendendo ainda a lidar com esse novo fenômeno e como fazer para coibir abusos nesse novo campo", disse.

Lewandowski disse ainda que acha que o período no qual o candidato se apresenta à população - por meio da propaganda eleitoral gratuita - é muito curto, e deveria, em sua avaliação pessoal, ser estendido para começar logo no início do ano, e não apenas três meses antes da votação.

"Já me manifestei que a regra eleitoral no que se refere à manifestação dos candidatos é rígida demais. Três meses para propaganda eleitoral é muito curto. Acho que deveria começar desde o início do ano, mas com a vedação absoluta e rigorosa do emprego da máquina pública", finalizou.